São Paulo, sexta, 1 de agosto de 1997.

Familiares de mortos na queda de avião em SP há 9 meses acusam atraso na investigação

Parentes de vítimas pedem laudo

da Reportagem Local

Parentes de vítimas da queda do Fokker-100 da TAM, que deixou 99 mortos em outubro de 96, em São Paulo, fizeram ontem um protesto no Aeroporto de Congonhas (SP) contra o atraso na divulgação do relatório que vai apontar as causas do acidente.

O laudo está sendo elaborado há nove meses por uma comissão formada por técnicos da Aeronáutica, da TAM, da Fokker e de outras empresas aéreas. Não há prazo para sua divulgação.

As famílias alegam que precisam do relatório para saber de quem exigirão indenizações que, em alguns casos, podem chegar a US$ 2 milhões.

Alguns familiares pretendem ingressar com ação na Justiça contra a TAM, com base no Código de Defesa do Consumidor. Outros pretendem, de posse do laudo, acionar os fabricantes de peças do avião que tenham contribuído para o acidente.

No protesto de ontem, sete viúvas de passageiros mortos no acidente e alguns filhos das vítimas, todos vestidos de preto, distribuíram panfletos para os passageiros que embarcavam no aeroporto de Congonhas.

No manifesto, as famílias pedem que seja instaurado inquérito para responsabilizar civil e criminalmente as autoridades da Aeronáutica responsáveis pelo atraso na divulgação do laudo.

"Faz nove meses que esperamos um papel que diga: 'Seus maridos morreram por tal causa"', diz Suzana Greco de França.

Suzana é secretária da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, entidade criada pelos familiares das vítimas do vôo 402, mas que pretende defender vítimas de outros acidentes.

Os manifestantes chegaram a ser impedidos de panfletar dentro do aeroporto de Congonhas por agentes da Infraero, mas puderam fazer o protesto depois da chegada das emissoras de televisão.

Contra-ataque

Informada sobre o protesto, a TAM reforçou o atendimento nos estandes de venda de passagem e nos balcões de check-in da empresa. O vice-presidente da companhia, Luiz Falco, chegou a despachar pessoalmente a bagagem de alguns passageiros.

Segundo o assessor da presidência, Paulo Pompílio, também presente ao aeroporto, é comum o vice-presidente fazer esse tipo de trabalho, para mostrar que a empresa valoriza o cliente.

Sobre o protesto, Pompílio disse que "as viúvas têm direito de protestar". A TAM, segundo ele, só se pronuncia sobre o acidente depois da divulgação do laudo.

Comentário

É comum o vice-presidente de uma empresa aérea atender no balcão de check-in? Acredito que se o protesto fosse no balcão, por exemplo, por atraso nos vôos ou overbooking ele não apareceria. Mas para desviar a atenção do justo protesto da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos vale tudo. Leia o relato de Luis Antonio de Morais na matéria "A Bronca do Consumidor" sobre esse tema.

São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997

Justiça volta a pedir relatório do vôo 402

da Reportagem Local

A Justiça Federal em São Paulo voltou a pedir ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Aeronáutica, que lhe envie em caráter sigiloso o relatório sobre a caixa-preta do vôo 402 da TAM, que caiu em outubro do ano passado.

Desta vez, a juíza da 3ª Vara Cível Federal, Sandra Merin, ressaltou que o não-cumprimento do pedido implicará crime de desobediência, que pode ser punido com prisão de até seis meses.

O pedido da íntegra dos diálogos na cabine do avião e dos dados objetivos sobre o vôo, como altitude e velocidade da aeronave, foi feito por famílias de vítimas do acidente, representadas pelo advogado Renato Guimarães Jr.
A 3ª Vara Federal concedeu liminar e solicitou à Aeronáutica que enviasse as transcrições.

O coronel-aviador Douglas Ferreira Machado, do Cenipa, respondeu ao pedido informando que não havia o laudo sobre a caixa-preta da forma que foi solicitado pela Justiça. Disse também que a transcrição envolveria "os últimos instantes da vida de dois tripulantes" que deveriam ser preservados por se tratar de momento "particular da vida". Argumentou ainda que a investigação ainda está em curso e a divulgação das transcrições não tem valor isoladamente.

Após o esclarecimento de Machado, a juíza Sandra Merin voltou a pedir o relatório sobre as fitas, lembrando que a autoridade do Cenipa é obrigada a fornecê-lo. Se se recusar sem justificativa, pode ser processada criminalmente.

O Cenipa foi procurado para se manifestar sobre o caso na tarde de ontem, mas funcionário que não se identificou informou que o expediente havia se encerrado às 12h.

A ação na 3ª Vara Federal é uma das frentes em que as famílias tentam obter informações sobre o acidente e suas causas, que permitiriam iniciar ações contra os responsáveis. Há outro processo na 23ª Vara Cívil estadual de São Paulo e foi feita representação para o Ministério Público Federal.

A Aeronáutica informou anteontem que o relatório final não ficará pronto até o final deste mês, como previsto anteriormente.

Comentário:

(...) preservados por se tratar de momento "particular da vida" (...). Ora, a importância da transcrição da conversa dos pilotos é peça fundamental na investigação. Não cabia, nesse caso, a "preocupação" do oficial. E mais uma vez, a informação incorreta sobre o relatório final. Foi divulgado apenas no final do ano.

São Paulo, quinta, 7 de agosto de 1997

AVIAÇÃO

Aeronáutica reconhece falha em Fokker-100

da Reportagem Local

O Ministério da Aeronáutica reconheceu pela primeira vez publicamente a ocorrência de falha de projeto no Fokker-100 da TAM que caiu em São Paulo, no dia 31 de outubro do ano passado, matando 99 pessoas.

A informação consta de ofício encaminhado no dia 9 do mês passado ao deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP), que havia requisitado informações sobre a demora na divulgação do laudo final com as causas do acidente.

Na resposta, o tenente-brigadeiro-do-ar Masao Kawanami, do DAC (Departamento de Aviação Civil), afirma que uma modificação feita pela Fokker no projeto de acionamento do reverso do avião possibilitou a falha que derrubou a aeronave.

Na ocasião, o reverso, um tipo de marcha à ré da turbina, foi acionada na decolagem, hipótese que a Fokker considerava "muito remota".

São Paulo, sexta, 15 de agosto de 1997

Laudo do vôo 402 ainda não tem prazo para ser divulgado

da Reportagem Local

A resolução do caso do vôo 283 por parte da Polícia Federal e da Aeronáutica, em pouco mais de um mês, contrasta com a demora na solução da queda do Fokker-100 da TAM, em 31 de outubro do ano passado, cujas causas ainda não foram divulgadas.

O laudo sobre o acidente, que não tem prazo para ser divulgado, está a cargo de uma comissão formada por técnicos da Aeronáutica, Fokker, TAM e órgãos governamentais aeronáuticos da Holanda, onde o avião foi fabricado.

As famílias de pelo menos 80 das 99 pessoas que morreram no acidente aguardam o relatório da comissão para poder decidir contra quem impetrarão ações judiciais cobrando indenizações.

Na última segunda-feira, um grupo de advogados deu entrada nos Estados Unidos à primeira ação de indenização referente ao acidente contra empresas norte-americanas que fabricam peças do avião acidentado.

A vítima, uma viúva norte-americana, alega na ação que os fabricantes têm responsabilidade sobre o defeito de seus produtos e que foram negligentes.
Segundo os advogados representantes dos familiares, outras 33 ações idênticas seriam impetradas nos dias seguintes.

A ação dá margem para que dez empresas figurem como acusadas. Mas, por conta do atraso nas investigações, apenas duas delas foram identificadas e nominalmente citadas: Northroup Gruman e Teleflex.

A Gruman é fabricante do reverso, tipo de marcha à ré da turbina usada em pousos e que teria operado inadvertidamente durante a decolagem do Fokker, desestabilizando o avião.

A Teleflex é fabricante de cabos que evitam o funcionamento do reverso quando o motor está em potência máxima e que falhou na ocasião, agravando a situação.

Comentário: Mas não era no final de julho?...

São Paulo, quarta, 20 de agosto de 1997

Procurador pede ao STJ dados do Fokker

da Reportagem Local

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, impetrou ontem mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo, exigindo a entrega de dados referentes ao acidente com o Fokker-100 da TAM, em 31 de outubro do ano passado.

A queda do avião, em São Paulo, matou 99 pessoas. O laudo sobre as causas do acidente, que está sendo elaborado por uma comissão de técnicos da Aeronáutica e da TAM, entre outros, não tem prazo para ser divulgado.

Segundo Marrey, o ministro descumpriu a lei ao não apresentar os seguintes documentos, requeridos em junho deste ano: cópias dos documentos reunidos na investigação, cópias das transcrições das caixas-pretas do avião e dados das testemunhas ouvidas.

A decisão do procurador tem como objetivo possibilitar o andamento do inquérito policial instaurado para investigar o acidente.

O Ceconsaer (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica) informou ontem que as investigações de seus técnicos não têm como objetivo instruir processo criminal, mas sim prevenir novos acidentes.

São Paulo, terça, 16 de setembro de 1997

VÔO 402

Presidente tem 10 dias para responder

FHC é notificado sobre atraso de laudo

da Sucursal de Brasília

O ministro Octávio Gallotti, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações do governo para decidir se concede ou não liminar que obrigará o Ministério da Aeronáutica a divulgar imediatamente o laudo sobre o acidente da TAM que provocou a morte de 99 pessoas, em outubro de 1996.

O pedido de informações foi formulado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, comandante supremo das Forças Armadas.

Notificado na sexta, FHC tem dez dias para explicar por que o laudo sobre as causas do acidente ainda não foi concluído.

Os parentes das vítimas ajuizaram mandado de segurança no STF, com pedido de liminar para divulgação imediata desse laudo. Eles dependem do documento para mover ações de indenização. Os parentes sustentam que têm pressa. Segundo eles, o prazo para mover ações de indenização é de dois anos após o acidente.

Comentário: em matéria publicada em "O Globo", de 02/11/1996, FHC prometia que o acidente seria apurado com muito rigor. Dez meses depois o laudo não havia saído. Pelo jeito não o levaram a sério.

São Paulo, terça, 2 de setembro de 1997

ACIDENTE DA TAM

Mãe de vítima protesta contra atraso no laudo

da Agência Folha, em BH

Maria da Conceição Vaz de Melo, mãe do engenheiro Alexandre Melo, morto no acidente com o vôo 402 da TAM, em São Paulo, há dez meses, protestou na manhã de ontem no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).

Acompanhada de alguns parentes, ela protestou contra o que chamou de "falta de sensibilidade das autoridades e da TAM" com as famílias das pessoas mortas.
Alexandre Melo era o único passageiro de Belo Horizonte que estava no vôo da TAM.

São Paulo, quinta, 11 de setembro de 1997

Objetos achados no 402 serão devolvidos

da Reportagem Local

Os objetos encontrados junto aos passageiros do vôo 402 da TAM, que caiu em São Paulo em 31 de outubro de 96, serão devolvidos às suas famílias no sábado.

A entrega será feita pela Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, que recolheu os pertences no Instituto Médico Legal.

Segundo a presidente da associação, Sandra Assali, boa parte dos objetos está danificada. Alguns deles tiveram seus proprietários identificados.

"Há telefones celulares, documentos, material de higiene pessoal, entre outras coisas. Como era um vôo curto, não havia muita bagagem", contou ela.

Durante a entrega, que acontecerá na igreja da Cruz Torta, no Alto de Pinheiros (zona sudoeste de São Paulo), a entidade vai realizar uma manifestação para cobrar da Aeronáutica a divulgação de laudos referentes às causas de 11 acidentes aéreos no país.

VÔO 402

Viúvas fazem panfletagem em Congonhas e outros aeroportos

Familiares lembram 11 meses de acidente da TAM e cobram laudo

da Reportagem Local

Familiares das vítimas do vôo 402, que sofreu acidente em que morreram 99 pessoas, fizeram ontem manifestação em Congonhas (zona sudoeste de São Paulo) e em outros quatro aeroportos brasileiros para lembrar os 11 meses da tragédia e reclamar a falta de divulgação do relatório sobre o caso.

Em São Paulo, os manifestantes eram cerca de 30 pessoas, a maioria viúvas e filhos de passageiros mortos. A partir das 7h, eles distribuíram panfletos a usuários de Congonhas, nos quais sustentavam que em outros nove acidentes não houve divulgação do relatório que investigou suas causas.

"Há casos de 1984 e de 1990, por exemplo, o que nos faz desconfiar que o relatório do 402 ainda pode demorar muito mais, o que não é honesto", afirmou Sandra Assali, presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos.

Uma das preocupações dos familiares é que a demora para divulgação do relatório possa prejudicar eventuais ações de indenização.

No Brasil, processo pedindo compensação pelas mortes pode ser iniciado até dois anos após o acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado.

Mais de 40 famílias de vítimas pretendem entrar com ação nos Estados Unidos, onde estão sediadas fábricas apontadas extra-oficialmente como responsáveis pela queda do Fokker-100 da TAM. Segundo o escritório que as representa, o prazo para iniciar o processo acaba no dia 30.

A Aeronáutica diz que o relatório ainda não foi divulgado porque relato preliminar está sendo submetido às empresas envolvidas.

São Paulo, quinta, 16 de outubro de 1997.

Relatório do 402 só sairá em dezembro

da Sucursal de Brasília

O relatório da Aeronáutica sobre as causas do acidente em São Paulo com o avião da TAM que fazia o vôo 402 só será divulgado em dezembro. O ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, negou que a demora estaria sendo provocada por pressões da Fokker, construtora do avião.

O acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado, causou a morte de 99 pessoas. A data mais provável para a divulgação do relatório é 15 de dezembro.

"Está faltando transparência. O ministro não é obrigado a divulgar o laudo que ainda não está concluído, mas deve dizer o que falta para a sua conclusão", afirmou o deputado Ivan Valente (PT-SP).

O ministro afirmou que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) vai levar 30 dias para concluir o relatório depois que receber dados das empresas responsáveis pela fabricação de partes do avião. As empresas têm até o dia 11 de novembro para emitir suas considerações.

(DENISE MADUEÑO)

São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1997

VÔO 402

Para professor da USP, recusa em divulgar conclusão da investigação sobre queda de Fokker é inconstitucional.

Aeronáutica sonega dados, diz Dallari

ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Local

A negativa da Aeronáutica em revelar as conclusões que já possui sobre o acidente com o vôo 402 é inconstitucional, segundo Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A afirmação foi feita ontem, em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje completa um ano da queda do Fokker-100 da TAM, que matou 99 pessoas, ao cair em São Paulo.

''É juridicamente incorreto a Aeronáutica dizer que está impedida de revelar as conclusões da investigação por convênios internacionais que envolvem companhias aéreas ou são relativos à aviação'', disse Dallari.

Já existe um relatório sobre as causas do acidente pronto, feito pela comissão de investigação instaurada pela Aeronáutica.

O Ministério se nega a divulgar suas conclusões porque se diz impedido pelo Anexo 13 à Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional. Ele prevê sigilo até que outros países interessados na apuração se manifestem sobre o que foi apurado.
O artigo 5º da Constituição brasileira diz, em seu inciso 33, que ''todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral''.

Segundo Dallari, a ressalva que aparece no texto constitucional -''ressalvadas aquelas (informações) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'' - não se aplica ao caso do vôo 402.

''Está claro que não há nada que fragilize o Estado brasileiro envolvido no caso'', disse. ''Portanto, o que ocorre é que o ministro Lélio Viana Lôbo está sonegando informação à sociedade.''

O ministro foi convidado a participar do debate, mas não compareceu.

Propostas

A principal proposta discutida durante o debate foi a de separar as tarefas de regulamentar e fiscalizar a aviação, de um lado, e apurar acidentes aeronáuticos, de outro.

''Não se pode conceber que o mesmo órgão que regulamenta o setor e tem a responsabilidade de fiscalizá-lo também apure acidentes'', afirmou Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

A mesa do encontro iria discutir, ontem à noite, a possibilidade de marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O grupo teria representantes de Abrapavaa (associação que reúne famílias de vítimas), OAB, Assembléia e Câmara Federal.