São Paulo, quinta, 16 de julho de 1998

Empresa recorrerá da decisão que exige pagamento de R$ 1.560 ao mês a parente

Justiça obriga TAM a pagar indenização

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

Um ano e sete meses depois da queda do Fokker-100 da TAM, no Jabaquara, em São Paulo, que matou 99 pessoas, a Justiça proferiu ontem a primeira sentença obrigando a empresa aérea a indenizar um parente de vítima do acidente.

A sentença, porém, permite recurso, e a TAM já adiantou, ontem, que recorrerá.

A decisão judicial obriga a empresa a pagar 12 salários mínimos (R$ 1.560) mensais até o final da vida de Maria Aparecida Locatelli Gasparian. Ela é ex-mulher de Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente aos 50 anos.

Quando era vivo, Arthur destinava 8,5% de seus rendimentos a Maria Aparecida. A indenização corresponde a 8,5% do que ele receberia até os 65 anos, divididos em parcelas mensais.

A advogada Regina Marília Prado Manssur, que representa Maria Aparecida, disse que irá pedir a tutela antecipada do valor, para evitar que um recurso da TAM adie o início dos pagamentos. "Minha cliente corre risco de saúde devido à suspensão dos pagamentos que seu marido fazia regularmente."

A indenização de ontem é o segundo capítulo que Maria Aparecida inaugura na disputa judicial de familiares de vítimas com a TAM. Em abril, ela havia sido a primeira parente da vítima a receber alguma quantia da empresa aérea (R$ 12.750).

O valor correspondia a 8,5% dos R$ 150 mil que a TAM admita pagar por vítima do acidente. A diferença é que Maria Aparecida conseguiu, na Justiça, receber esse dinheiro sem ter que assinar nenhum documento dando como quitada sua dívida com a TAM.

Ao contrário dela, familiares de 20 vítimas aceitaram os R$ 150 mil, assinaram o documento e não terão direito a nenhuma indenização a mais.

Ação coletiva

Outra ação referente ao acidente teve novidades ontem. Na 2ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara, o promotor Luis Antonio Sampaio Arruda deu parecer contrário à ação de famílias de vítimas do desastre contra duas empresas norte-americanas que fabricaram peças do avião acidentado.

O parecer foi comemorado pelos parentes, que pretendem acionar as duas empresas nos EUA mas primeiro têm que "testar" a eficácia da Justiça brasileira.

Diante de tais intenções, o promotor optou por sugerir o arquivamento da ação. Ele que a lei brasileira possibilita que os direitos sejam pleiteados no exterior. "O promotor está coberto de razão", disse Renato Guimarães, advogado de alguns familiares.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1998

Famílias entram hoje na Justiça contra TAM

Cerca de 80 famílias das vítimas da queda do vôo 402 da TAM devem entrar hoje na Justiça com pedidos de indenização contra a empresa, um dia antes dos dois anos do acidente que provocou a morte de 99 pessoas em São Paulo. Esse é o prazo final para apresentação de ações. Os pedidos variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

São Paulo, sábado, 31 de outubro de 1998

Família pede indenização de R$ 10 mi

da Reportagem Local

A maioria das famílias dos 89 passageiros que morreram na queda no vôo 402, no dia 31 de outubro do ano de 1996, iniciou nesta semana a batalha judicial contra a TAM pedindo indenizações que variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

A TAM informou que 23 famílias aceitaram o acordo proposto pelas seguradoras da empresa, baseada em convenções internacionais, que previam o pagamento de US$ 145 mil.

Ao assinar o acordo, as famílias deram como quitadas a dívida com a empresa.

De acordo com a legislação dos acidentes aéreos, o prazo para que as famílias entrassem na Justiça pedindo indenização terminou ontem.

"Deixamos para a última hora porque ficamos esperando a conclusão do inquérito e também para ver se receberíamos uma proposta mais decente do que essa dos US$ 145 mil", disse a presidente da Abrapavaa (Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos), Sandra Assali.

Como o inquérito policial não apontou o culpado pelo acidente, as famílias entraram com ação utilizando o Código de Defesa do Consumidor.

O único valor que as famílias que não aceitaram o acordo receberam até agora é o seguro obrigatório de R$ 17.774, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Além do processo que começou a correr no Brasil, 65 famílias também entraram com ação de indenização nos Estados Unidos contra três fabricantes das peças que apresentaram defeito no Fokker-100: a Northorp Gruman, Teleflex e também a Allied Signal.

Segundo o advogado Renato Guimarães Júnior, que acompanha a ação no exterior, os pedidos de indenização são de R$ 20 milhões para cada família.

Também foram incluídos no processo a TAM e a Fokker, que fabrica o avião.

A TAM informou que as seguradoras ligadas à empresa pagaram cerca de US$ 7 milhões em indenizações para as vítimas do acidente.

Desse total, US$ 3,5 milhões para cobrir os danos ocorridos no solo. Pelo menos seis famílias que moravam na rua Luís Orsini de Castro, no Jabaquara, zona sudoeste, entraram com processo na Justiça alegando que o valor foi insuficientes para cobrir os prejuízos.

Segundo o advogado, o relatório final apresentado pela Aeronáutica omitiu alguns anexos. Entre eles, estariam três pareceres de órgãos de investigação internacionais com informações contrárias às apresentas no documento.

São Paulo, quarta, 18 de novembro de 1998

Justiça dá liminar para 8 famílias

A 22ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar garantindo tutela antecipada na ação indenizatória movida por oito famílias de vítimas que morreram na queda do vôo 402 da TAM.  O acidente aconteceu no dia 31 de outubro de 1996, matando 99 pessoas, no Jabaquara, zona sudoeste de São Paulo. 

* RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

* Valor disponível para indenizações deste acidente (coberto por seguro)

   400 milhões de dólares.

São Paulo, quinta, 19 de novembro de 1998

JUSTIÇA

Companhia informou que vai recorrer da sentença

Justiça obriga TAM a pagar R$ 1 mi a filho de vítima

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A Justiça de São Paulo concedeu ontem a primeira indenização de mais de R$ 1 milhão (exatos R$ 1,009 milhão) para um parente de uma vítima da queda do avião da TAM no Jabaquara, em São Paulo, em 31 de outubro de 96. No acidente, morreram 99 pessoas.

A TAM informou ontem que não havia sido intimada sobre o resultado da ação, mas adiantou que vai recorrer da sentença. Isso deve adiar por pelo menos dois anos o pagamento de alguma indenização.

O autor da ação é Marcelo Eduardo Locatelli Gasparian, filho do executivo Arthur Eduardo Gasparian, que morreu no acidente.

Parte da indenização serviria para cobrir "danos patrimoniais". Filho de pais separados, Marcelo recebia 10% do salário do pai como pensão. A sentença de ontem, do juiz James Alberto Siano, titular da 24ª Vara Cível de São Paulo, obriga a TAM a restabelecer a pensão por 11 anos.

O prazo é calculado pela diferença entre a idade do pai de Marcelo na data de sua morte (54 anos) e a expectativa média de vida do homem brasileiro (65 anos). Após os 65, raciocina a Justiça, ele estaria morto, e Marcelo não receberia a pensão, de qualquer maneira.

Por essa conta, Marcelo teria direito a R$ 1.568 mensais, corrigidos, durante 11 anos, equivalentes a 10% do último salário do pai (R$ 15.980). Sem correção, isso dá um total de R$ 210 mil.

Danos morais

A sentença ainda prevê o pagamento de R$ 799 mil como compensação pelos "danos morais" causados pela perda do pai.

O juiz calculou esse valor como sendo 50 vezes o último salário do executivo morto no acidente.

A advogada de Marcelo, Regina Marília Prado Manssur, informou ontem que irá pedir a antecipação do valor que a TAM ofereceu como indenização para cada vítima do acidente.

A reparação oferecida é de cerca de R$ 150 mil. Mas, no caso de Marcelo, sua mãe, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo, já havia ganho na Justiça o direito a 8,5% desse total. O percentual é igual à parcela do salário do ex-marido a que ela tinha direito quando ele era vivo.

Assim, Marcelo irá requisitar o pagamento, imediato, do restante, cerca de R$ 137 mil. A advogada já havia tentado a antecipação, mas a Justiça negou o primeiro pedido.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

São Paulo, sábado, 20 de março de 1999

Juiz manda TAM pagar indenização de R$ 2 mi

JOSÉ MASCHIO

da Agência Folha, em Londrina

O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikite Saito, condenou a TAM a pagar indenização de R$ 2 milhões à família da relações-públicas Flávia Regina Vilela Staot, morta no acidente da TAM, em São Paulo, em 31 de outubro de 1996. O acidente matou 99 pessoas. Na sentença, de 11 de março último, o juiz estabelece as quantias de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais. A TAM pode recorrer. Ao requerer a indenização, os advogados da família, Antônio Sebastião de Lima e Cícero da Silva, se basearam no Código de Defesa do Consumidor e não nas leis aeronáuticas do país.

A mãe de Flávia, a professora aposentada Lúcia Marina Vilela Staot, diz que o valor decidido pelo juiz Saito "não cobre nenhum sofrimento pela perda de Flávia, mas poderá servir de alerta para que as companhias aéreas pensem mais em questões como manutenção e segurança de suas aeronaves''. A Agência Folha não conseguiu falar ontem com o setor jurídico da TAM.

São Paulo, Sexta-feira, 30 de Abril de 1999

PERIGO NO AR

Quantia virá de fabricantes estrangeiros de peças apontadas como causa de acidente que matou 99 em 1996

Juiz manda depositar R$ 11 mi no caso TAM

MALU GASPAR
da Reportagem Local

Dois fabricantes estrangeiros de componentes do avião da TAM que caiu em 96, matando 99 pessoas, terão de depositar R$ 11 milhões como garantia para eventual derrota em processo movido pelas famílias das vítimas.

A decisão é provisória e pode sofrer recurso. A 2ª Vara Cível do Fórum Regional Jabaquara, na capital, determinou que a Teleflex - que fabricou um cabo de segurança que se soltou- e a Northrop - que produziu um relé suspeito de ter falhado - depositem R$ 500 mil à disposição da Justiça para cada família que pede indenização pelo acidente. Nesse processo, 22 famílias pedem indenização.

Segundo o promotor Nelson Sampaio de Andrade, que fez o pedido da medida cautelar, a decisão do juiz pretende garantir que a empresa tenha dinheiro para pagar eventual indenização.

Caso a sentença final dê ganho às famílias, o valor a ser recebido pode ser maior ou menor que o depositado pelas empresas.

O laudo da Aeronáutica sobre o acidente concluiu que defeitos nessas duas peças do avião foram causas do acidente, por permitirem abertura indevida do reverso.

O reverso é um dispositivo que, mudando de posição as conchas metálicas que envolvem a turbina, funciona como uma espécie de marcha à ré. No acidente do Fokker-100 da TAM, ele abriu no momento em que o avião decolava. Por isso, em vez de ganhar velocidade, a aeronave caiu.

Segundo a Aeronáutica, o relé -tipo de interruptor elétrico- falhou e permitiu o acionamento do reverso na decolagem. Além disso, o cabo de segurança deveria ter impedido que o motor do avião fosse acelerado com o reverso aberto. Mas o sistema se soltou. O promotor afirmou que, caso as duas empresas não depositem a quantia determinada pelo juiz, a Justiça brasileira terá de recorrer à norte-americana para cobrar a indenização. Isso porque nem a Northrop nem a Teleflex têm representação no Brasil.

Outras 65 famílias de vítimas do acidente entraram com ação na Justiça americana. Eles tomaram essa decisão por considerarem a Justiça dos EUA mais ágil e a legislação mais avançada no que se refere a indenizações.

Segundo os advogados das famílias, a indenização nos Estados Unidos abrange prejuízos não considerados no Brasil, como o "dano potencial" - prosperidade econômica que a vítima atingiria pelo progresso em sua carreira profissional se estivesse viva.

Essa ação está suspensa, porque a Justiça dos EUA quer primeiro verificar se o Judiciário brasileiro age com rapidez no caso. A decisão sobre a caução pode ser interpretada como prova disso e fazer com que os EUA rejeitem a ação.

São Paulo, quarta, 19 de maio de 1999

Viúvas de acidente da TAM têm audiência

Familiares de vítimas da queda do avião da TAM em SP, em 31 de outubro de 96, saem de audiência com representantes de empresas norte-americanas que fabricaram peças da aeronave. Havia uma possibilidade de acordo, que não foi aceita pelas empresas, que propuseram a inclusão, como réus, da TAM e da empresa holandesa Fokker, fabricante do avião, que está falida.

São Paulo, sábado, 12 de junho de 1999

TAM terá de adiantar R$ 105 mil a família

Da Reportagem Local

A TAM terá de pagar antecipadamente parte da indenização para a família do italiano Frederico Marina, uma das vítimas da queda do avião Fokker 100, em 1996.A empresa aérea perdeu anteontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última oportunidade de evitar o pagamento antecipado.Um tribunal de São Paulo havia determinado que a TAM pagasse antecipadamente à família 70% (R$ 105 mil) de um total de R$ 150 mil aprovado pela seguradora da empresa.

A TAM recorreu ao STJ, argumentando que sua culpa não ficou comprovada ainda. O STJ negou o pedido da TAM afirmando que o pagamento antecipado é justo para as famílias e não trará prejuízos à empresa, que será ressarcida pela seguradora.

Apesar de a decisão valer apenas para um processo, de uma única família, ela deverá ser anexada aos processos de todas as demais 73 famílias que movem ações na Justiça contra a TAM e levada em conta pelos juízes em suas próximas decisões. Para Sandra Assali, presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, a decisão foi um grande trunfo para todas as famílias porque "qualquer juiz vai estar consciente disso".

Em nota à imprensa, a TAM afirmou que, assim que a decisão for publicada, "irá cumprir o que vier a ser determinado em decisão final". A empresa, entretanto, entende que qualquer pagamento de indenização só deveria ocorrer após a comprovação de sua culpa.

Em outra decisão, o juiz Jorge Farah, do 1º Tribunal de Alçada Civil, concedeu uma liminar que anula os efeitos de uma outra liminar que determinava à empresa Northrop, que produziu um relé para o avião suspeito de ter falhado, que depositasse em juízo R$ 500 mil para cada família de vítimas do acidente para servir como garantia em uma possível condenação da empresa pelo acidente.Segundo o advogado Renato Guimarães, que representa as famílias, essa decisão é "um novo desastre" para as vítimas.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

Junho 1999

A teimosia das viúvas

Elas não desistem de saber o que aconteceu no trágico vôo 402 da TAM, em 1996, e seguem na luta pelas indenizações

Tinha tudo para ser um embarque glamouroso. Na noite de quarta-feira 9 de junho, 120 passageiros do vôo inaugural da TAM na rota São Paulo-Paris fizeram o check-in no Aeroporto de Cumbica, prontos para subir a bordo do airbus novíssimo adquirido na França por US$ 90 milhões. À entrada do saguão, cruzaram uma réplica do Arco do Triunfo, receberam taças com champanhe e só então alcançaram o balcão, onde os aguardavam funcionários sorridentes.

Tudo seria perfeito se elas não estivessem lá, distribuindo panfletos ao lado do monumento falso e desenrolando faixas. As "viúvas da chance", de novo, atrapalhavam uma festa da TAM com palavras de ordem que alvejavam a imagem e a direção da empresa.

Uma das faixas continha um recado: "Se Charles de Gaulle soubesse quem você é, jamais permitiria o pouso do airbus da TAM em Paris". O destinatário era Rolim Adolfo Amaro, 56 anos, dono da segunda empresa aérea brasileira em vôos domésticos e alvo permanente do grupo de mulheres que perderam maridos ou parentes próximos na queda do Fokker 100 na Zona Sul de São Paulo, em 31 de outubro de 1996. Outra faixa, depois de lembrar a data da tragédia e o número de mortos (99), agredia um dos símbolos do atendimento aos passageiros da companhia: "Agora você já sabe por que o tapete da TAM é vermelho".

São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999

JUSTIÇA

Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões

Fokker indeniza vítima americana da TAM

RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.

Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.

O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.

O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.

A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.

A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.

Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.

O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.

Atraso

No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.

O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.

São Paulo, quarta, 08 de dezembro de 1999

Novo código prevê mais indenizações Valor pago por acidente aéreo em vôo doméstico vai passar para US$ 145 mil

ISABEL VERSIANI da Sucursal de Brasília

O projeto de reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica que está sendo preparado pelo Ministério da Defesa prevê um aumento das indenizações pagas a familiares de passageiros da aviação civil, no caso de acidente em vôo doméstico, de US$ 12 mil para cerca de US$ 145 mil.

O ministro Elcio Alvares (Defesa) disse que o governo pretende equiparar a indenização àquela já paga no caso de acidentes em vôos internacionais.Alvares afirmou que o código também estabelecerá a obrigação de as empresas indenizarem seus passageiros por eventuais prejuízos provocados por atrasos ou cancelamentos de vôos.

Alvares se reuniu ontem com os presidentes da Varig, Vasp, Transbrasil e TAM para discutir os projetos que o governo está preparando para alterar o Código Brasileiro da Aeronáutica e para criar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O ministro afirmou que, antes de encaminhar o texto dos projetos para o Congresso para votação, ele também pretende discutir o tema com trabalhadores do setor e com parlamentares.

O secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, José Augusto Varanda, disse que o projeto de criação da Anac prevê a possibilidade de a agência assumir a regulação da concessão dos aeroportos à iniciativa privada. "Se o governo desestatizar, caberá à agência criar o tipo de concessão."O presidente do BNDES, Andrea Calabi, afirmou que o Brasil tem demanda por empresas de aviação de grande porte, o que implicaria a fusão das empresas.

São Paulo, terça, 21 de dezembro de 1999

Queda de Fokker, em outubro de 1996, matou 99 pessoas

TAM é condenada a indenizar e pagar pensão a família de vítima

da Reportagem Local

A Justiça de São Paulo condenou a empresa aérea TAM a indenizar a viúva e o filho de mais uma das vítimas do acidente ocorrido em 31 de outubro de 96, quando um Fokker caiu no Jabaquara (zona sudoeste de SP) e matou 99 pessoas.A sentença foi dada no último dia 23 pelo juiz Sérgio Gomes, da 31ª Vara Cível. Ela prevê a indenização de Lídia e Daniel Morishito, mulher e filho do bancário Carlos Yukio Morishito, passageiro morto na queda.Morishito trabalhava no banco BCN e recebia pouco mais de R$ 5.000 mensais.

No total, a TAM terá que pagar R$ 400 mil à família e garantir uma pensão vitalícia à viúva no valor equivalente a dois terços do salário do bancário (cerca de R$ 3.300).A pensão é a indenização por danos materiais. Os R$ 400 mil somam o que a empresa deveria ter pago nos 38 meses já decorridos desde o acidente (R$ 128 mil) com 2.000 salários mínimos (R$ 272 mil) arbitrados como indenização à família por danos morais. O valor não inclui correções, honorários nem custas processuais.

O advogado da família, Fernando Lottemberg, vai recorrer da sentença, pois considerou baixo o valor da indenização por danos morais. "Há jurisprudência que concede 8.000 salários mínimos para uma vítima que ficou deficiente em um assalto a banco", disse ele. O advogado da TAM, Luiz Alvarez, também vai recorrer. Ele alega que o prestador de serviço se exime de responsabilidade quando comprovada a culpa de terceiros, conforme o Código de Defesa do Consumidor, usado pelo juiz na sentença. A TAM afirma que o relatório da Aeronáutica apontou falhas no projeto do avião, o que faria recair a culpa sobre os fabricantes da aeronave e de suas peças.

A empresa já recorreu de quatro condenações anteriores. O argumento também já foi usado pela empresa durante o trâmite inicial da ação. Na ocasião, o juiz Sérgio Gomes não aceitou a argumentação alegando que "o transportador assume uma obrigação de resultado", ou seja, tem de levar o passageiro ao seu destino. Gomes também apresentou uma interpretação diferente do relatório da Aeronáutica citado pela defesa da empresa aérea.Segundo ele, o relatório revela "culpa acentuada, gravíssima, consubstanciada na operação da aeronave com tripulação (co-piloto) de reduzida experiência, dificultando a interpretação da situação anormal durante a decolagem".O juiz continua a sentença listando o que considerou evidências de culpa da TAM. Segundo ele, o comandante não verificou o funcionamento dos equipamentos e adotou procedimentos errados no momento da pane. Além disso, diz o juiz, a tripulação do vôo anterior foi omissa ao não comunicar a existência de falhas na turbina à equipe que a sucedeu.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

Vítimas de acidente da TAM fazem acordo e definem indenizações

10/05/2000 00h28
 

SÍLVIA FREIRE
repórter da Folha Online

Cerca de 60 famílias das vítimas dos vôo 402 da TAM, que caiu em São Paulo há três anos e meio, matando 99 pessoas, fecharam um acordo com a Justiça americana para o recebimento de indenizações. Os valores, que começarão a ser pagos dentro de 60 dias, variam para cada família e são mantidos em sigilo.

O acordo começou a ser discutido entre as famílias há aproximadamente um mês entre a Fokker, fabricante do aparelho, a Northrop Grumman, que fabricou o reverso - peça que causou a queda do avião-, e TAM. A negociação foi intermediada por um escritório de advocacia americano.

A seguradora Lloyds, de Londres, calculou o valor das indenizações pela idade da vítima, número de filhos e profissão.

Segundo Sandra Assali, presidente da associação das vítimas de acidentes aéreos, o número de famílias que aceitaram o acordo surpreendeu. “Apenas três ou quatro famílias das 65 que entraram na Justiça americana resolveram não fechar o acordo”, disse. Quem optar pelo acordo tem de desistir da ação que corre na Justiça brasileira.

“Espero que o dono da TAM sugira um acordo também para as famílias que optaram pela Justiça brasileira, como ele soube sentar para fazer um acordo com os americanos”, disse Sandra.

Segundo ela, o acordo depende agora apenas de trâmites burocráticos. O escritório que intermediou as negociações pediu que a notícia do acordo só fosse divulgada depois que tudo estivesse acertado entre as 65 famílias que entraram na Justiça americana.

TAM terá que pagar cerca de R$ 1 mi à família de aeromoça

13/05/2000 16h06
 

da Folha de S.Paulo

O juiz Carlos Nunes Neto, da 5ª Vara Civil da Comarca de São Paulo, condenou a empresa aérea TAM a pagar 6.000 salários mínimos (quase R$ 1 milhão) à família da aeromoça Mariceli Pires Carneiro como indenização por danos morais.

Mariceli é uma das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, que ocorreu em outubro de 1996. Para o juiz, a TAM teve ‘culpa grave no evento”.

A sentença foi assinada pelo juiz em abril, mas só foi conhecida agora por ter sido encaminhada para publicação, o que ainda não ocorreu. A TAM pode recorrer.

Para os advogados da família, Laerte Tebaldi e Nelson Hanada, a sentença é importante porque é a primeira por danos morais e abre precedente para as decisões judiciais aguardadas pelas famílias dos demais tripulantes, que também acionaram a TAM.

São Paulo, sábado, 08 de julho de 2000

ACIDENTE DA TAM

Parentes de 15 das 99 vítimas do acidente com o Fokker-100 vão dividir R$ 2,3 milhões por danos materiais

Juiz antecipa indenização a famílias

DA REPORTAGEM LOCAL

As famílias de 15 das 99 vítimas fatais do acidente com o Fokker-100 da TAM que caiu logo após decolar do aeroporto de Congonhas em outubro de 96 vão dividir R$ 2,3 milhões como antecipação da condenação por danos materiais concedida pelo juiz Rômulo Russo, da 2ª Vara Civil do Jabaquara, no último dia 30.

O dinheiro tem de ser pago pela Northrop Grumman, empresa norte-americana fabricante do freio-reverso, equipamento que falhou e derrubou o avião.

Essa empresa foi condenada pelo juiz Russo a pagar, além dos danos materiais, R$ 2 milhões por danos morais a cada uma das cerca de 40 famílias que ainda são integrantes da ação.

O advogado das famílias, Renato Guimarães Jr., quer que a própria TAM e os seguradores Unibanco, IRB (Instituto Resseguros do Brasil) e Lloyd's, de Londres, sejam considerados responsáveis solidários pelo pagamento.

Como a Northrop, que foi condenada, não tem bens no Brasil e tampouco depositou a caução judicial, o advogado quer que as famílias possam cobrar o dinheiro da TAM e das seguradoras.

Guimarães Jr. argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê que não apenas o fabricante, mas o fornecedor ou o importador, independentemente de culpa, respondem solidariamente pela ofensa. Mas, de acordo com o despacho do juiz Adilson de Andrade, o pagamento tem de ser feito pela empresa condenada por Russo, ou seja, a Northrop.

Os advogados da Northrop no Brasil, Gilberto Giusti e Ricardo Pagliari Levy, não tinham conhecimento do despacho até o início da noite de ontem. Levy afirmou que, se fosse prejudicial à empresa, recorreria da decisão.

Salário

Os R$ 2,3 milhões referem-se a dois terços do último salário de cada vítima, multiplicado por três anos e oito meses, tempo transcorrido desde o acidente, mais duas pensões provisórias, referentes a este mês e ao mês de agosto próximo.

O despacho do juiz Andrade prevê que, a partir de 1º de outubro, as 15 famílias beneficiadas passarão a receber pensão mensal. A menor pensão é de R$ 1.282. A maior, de R$ 14.630.

Guimarães Jr. também está preparando recurso para aumentar o valor das pensões, pois entende que cada família dependia de mais do que o equivalente a dois terços do salário. Esses valores não são finais, pois o juiz concedeu uma antecipação do pagamento.