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ÍNDICE

.

.

Os 24 segundos

do voo 402

.

O caos em solo

.

Gráficos, mapas e imagens relacionados ao acidente

.

As Vítimas

 

Fotos da tragédia

 

.

Personagens da tragédia

.

O Fokker 100 e os dados

do avião e do voo

A caixa-preta

.

O Relatório Final

(síntese)

.

.

Meu depoimento

sobre o acidente

.

Notícias da época do acidente comentadas

.A questão das

indenizações

.Vídeos sobre

o Acidente

.

Opinião e Análise

.

Outras matérias

importantes

Fontes de Pesquisa

.


A questão das indenizações (matérias comentadas)


 

 

São Paulo, terça, 7 de abril de 1998

 

VÔO 402

 

Empresa pagará R$ 12.750 por acidente

 

Justiça dá 1ª sentença contra a TAM

 

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A companhia aérea TAM deve pagar, até a próxima segunda-feira, a primeira indenização determinada pela Justiça por danos causados pela queda de um avião Fokker-100 em São Paulo, em 31 de outubro de 1996, que matou 99 pessoas.


A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi publicada ontem e tem prazo de cinco dias para ser cumprida. A TAM informou que irá recorrer, mas o recurso não suspende o pagamento.

 

A indenização foi fixada em R$ 12.750 e será depositada em nome de Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente. Quando vivo, Arthur destinava 8,5% de sua renda à ex-mulher.


A decisão do TJ respeita essa proporção. A reparação determinada corresponde a 8,5% de R$ 150 mil, valor que a TAM sempre ofereceu como indenização a cada vítima fatal. A diferença entre a decisão judicial e a oferta da empresa é que a TAM exigia que o familiar assinasse um termo dando como satisfeitos seus direitos.

 

A sentença de ontem obriga a TAM a pagar a quantia que havia oferecido como justa e aguardar o andamento do processo que Maria Aparecida move contra a empresa, com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

"Minha dívida não está quitada. Ainda pretendo receber R$ 220 mil pela morte de meu ex-marido", afirmou Maria Aparecida. O valor pleiteado equivale a 8,5% do que seu ex-marido, que tinha 54 anos quando morreu, receberia até completar 65 anos.


Maria Aparecida afirma que o valor pago é pouco, mas que isso a ajudará a enfrentar a crise financeira que vive desde a morte de Arthur. "É pouco, mas vai me aliviar bem."

 

Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida, disse esperar que sua cliente receba todo o dinheiro a que tem direito dentro de um ano. O prazo é questionável, segundo outros advogados que representam parentes de vítimas do acidente ouvidos pela Folha.

 

Maria Aparecida, no entanto, crê que o caminho jurídico escolhido é o mais adequado. "Não sei quanto tempo vai levar, mas estou acreditando na Justiça brasileira."

 

Comentário

 

A TAM garantiu que pagaria indenização a todas as vítimas do acidente. O seguro é de US$ 400 milhões. Porque então recorreram? E a palavra do Comandante Rolim e da empresa? Tudo marketing?

 

____________________

 

20 famílias aceitaram acordo

 

da Reportagem Local

O pagamento a Maria Aparecida Locatelli Gasparian será o 21º feito pela TAM a parentes de vítimas do acidente com seu Fokker-100, pelas contas da empresa. A diferença é que as outras 20 indenizações foram feitas por acordo entre familiares da vítima e a companhia.

 

Assim, parentes de 20 vítimas já teriam recebido os R$ 150 mil oferecidos pela empresa e dado como quitadas suas dívidas com a TAM.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da TAM, familiares de outras três vítimas estariam interessados no pagamento, mas ainda não conseguiram reunir os documentos necessários.

 

O seguro obrigatório, a que todo passageiro tem direito quando adquire a passagem, também já foi pago, mas apenas às 25 famílias de vítimas que o requisitaram. Ele estava avaliado em cerca de R$ 15 mil à época do desastre.

 

O pagamento do seguro, de acordo com a TAM, não implica o abandono de qualquer direito por parte dos familiares.

 

Sobre a sentença do TJ, a TAM informou que irá pedir ao tribunal que esclareça os fundamentos de sua decisão. (RV)

 


 

 

São Paulo, quinta, 16 de julho de 1998

 

Empresa recorrerá da decisão que exige pagamento de R$ 1.560 ao mês a parente

 

Justiça obriga TAM a pagar indenização

 

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

 

Um ano e sete meses depois da queda do Fokker-100 da TAM, no Jabaquara, em São Paulo, que matou 99 pessoas, a Justiça proferiu ontem a primeira sentença obrigando a empresa aérea a indenizar um parente de vítima do acidente.


A sentença, porém, permite recurso, e a TAM já adiantou, ontem, que recorrerá.

 

A decisão judicial obriga a empresa a pagar 12 salários mínimos (R$ 1.560) mensais até o final da vida de Maria Aparecida Locatelli Gasparian. Ela é ex-mulher de Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente aos 50 anos.

 

Quando era vivo, Arthur destinava 8,5% de seus rendimentos a Maria Aparecida. A indenização corresponde a 8,5% do que ele receberia até os 65 anos, divididos em parcelas mensais.

 

A advogada Regina Marília Prado Manssur, que representa Maria Aparecida, disse que irá pedir a tutela antecipada do valor, para evitar que um recurso da TAM adie o início dos pagamentos. "Minha cliente corre risco de saúde devido à suspensão dos pagamentos que seu marido fazia regularmente."

 

A indenização de ontem é o segundo capítulo que Maria Aparecida inaugura na disputa judicial de familiares de vítimas com a TAM. Em abril, ela havia sido a primeira parente da vítima a receber alguma quantia da empresa aérea (R$ 12.750).


O valor correspondia a 8,5% dos R$ 150 mil que a TAM admita pagar por vítima do acidente. A diferença é que Maria Aparecida conseguiu, na Justiça, receber esse dinheiro sem ter que assinar nenhum documento dando como quitada sua dívida com a TAM.

 

Ao contrário dela, familiares de 20 vítimas aceitaram os R$ 150 mil, assinaram o documento e não terão direito a nenhuma indenização a mais.

 

Ação coletiva

 

Outra ação referente ao acidente teve novidades ontem. Na 2ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara, o promotor Luis Antonio Sampaio Arruda deu parecer contrário à ação de famílias de vítimas do desastre contra duas empresas norte-americanas que fabricaram peças do avião acidentado.

 

O parecer foi comemorado pelos parentes, que pretendem acionar as duas empresas nos EUA mas primeiro têm que "testar" a eficácia da Justiça brasileira.

 

Diante de tais intenções, o promotor optou por sugerir o arquivamento da ação. Ele que a lei brasileira possibilita que os direitos sejam pleiteados no exterior. "O promotor está coberto de razão", disse Renato Guimarães, advogado de alguns familiares.

 

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

 

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

 


 

 

São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1998

 

Famílias entram hoje na Justiça contra TAM

 

Cerca de 80 famílias das vítimas da queda do vôo 402 da TAM devem entrar hoje na Justiça com pedidos de indenização contra a empresa, um dia antes dos dois anos do acidente que provocou a morte de 99 pessoas em São Paulo. Esse é o prazo final para apresentação de ações. Os pedidos variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

 


 

 

São Paulo, sábado, 31 de outubro de 1998

 

Família pede indenização de R$ 10 mi

 

da Reportagem Local

A maioria das famílias dos 89 passageiros que morreram na queda no vôo 402, no dia 31 de outubro do ano de 1996, iniciou nesta semana a batalha judicial contra a TAM pedindo indenizações que variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

 

A TAM informou que 23 famílias aceitaram o acordo proposto pelas seguradoras da empresa, baseada em convenções internacionais, que previam o pagamento de US$ 145 mil.

 

Ao assinar o acordo, as famílias deram como quitadas a dívida com a empresa.


De acordo com a legislação dos acidentes aéreos, o prazo para que as famílias entrassem na Justiça pedindo indenização terminou ontem.

 

"Deixamos para a última hora porque ficamos esperando a conclusão do inquérito e também para ver se receberíamos uma proposta mais decente do que essa dos US$ 145 mil", disse a presidente da Abrapavaa (Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos), Sandra Assali.

 

Como o inquérito policial não apontou o culpado pelo acidente, as famílias entraram com ação utilizando o Código de Defesa do Consumidor.

 

O único valor que as famílias que não aceitaram o acordo receberam até agora é o seguro obrigatório de R$ 17.774, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

Além do processo que começou a correr no Brasil, 65 famílias também entraram com ação de indenização nos Estados Unidos contra três fabricantes das peças que apresentaram defeito no Fokker-100: a Northorp Gruman, Teleflex e também a Allied Signal.

 

Segundo o advogado Renato Guimarães Júnior, que acompanha a ação no exterior, os pedidos de indenização são de R$ 20 milhões para cada família.


Também foram incluídos no processo a TAM e a Fokker, que fabrica o avião.

 

A TAM informou que as seguradoras ligadas à empresa pagaram cerca de US$ 7 milhões em indenizações para as vítimas do acidente.


Desse total,
US$ 3,5 milhões para cobrir os danos ocorridos no solo. Pelo menos seis famílias que moravam na rua Luís Orsini de Castro, no Jabaquara, zona sudoeste, entraram com processo na Justiça alegando que o valor foi insuficientes para cobrir os prejuízos.

 

Segundo o advogado, o relatório final apresentado pela Aeronáutica omitiu alguns anexos. Entre eles, estariam três pareceres de órgãos de investigação internacionais com informações contrárias às apresentas no documento.

 


 

 

São Paulo, quarta, 18 de novembro de 1998

 

Justiça dá liminar para 8 famílias

 

A 22ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar garantindo tutela antecipada na ação indenizatória movida por oito famílias de vítimas que morreram na queda do vôo 402 da TAM.  O acidente aconteceu no dia 31 de outubro de 1996, matando 99 pessoas, no Jabaquara, zona sudoeste de São Paulo. 

 

A tutela antecipada obriga a TAM a fazer um depósito judicial de R$ 150 mil para cada uma das famílias beneficiadas pela liminar. O dinheiro deverá ser depositado em dez dias, sem que as famílias sejam obrigadas a renunciar a outros pedidos de indenização, que variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões. 

 

O valor de R$ 150 mil faz parte do acordo de indenização proposto pelas seguradoras da TAM. A empresa informou que vai recorrer na Justiça porque os laudos confirmaram que ela não teve culpa na falha que causou a queda do Fokker-100.

 

* RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

 

* Valor disponível para indenizações deste acidente (coberto por seguro)

   400 milhões de dólares.

 


 

 

São Paulo, quinta, 19 de novembro de 1998

 

JUSTIÇA

 

Companhia informou que vai recorrer da sentença

 

Justiça obriga TAM a pagar R$ 1 mi a filho de vítima

 

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A Justiça de São Paulo concedeu ontem a primeira indenização de mais de R$ 1 milhão (exatos R$ 1,009 milhão) para um parente de uma vítima da queda do avião da TAM no Jabaquara, em São Paulo, em 31 de outubro de 96. No acidente, morreram 99 pessoas.

 

A TAM informou ontem que não havia sido intimada sobre o resultado da ação, mas adiantou que vai recorrer da sentença. Isso deve adiar por pelo menos dois anos o pagamento de alguma indenização.

 

O autor da ação é Marcelo Eduardo Locatelli Gasparian, filho do executivo Arthur Eduardo Gasparian, que morreu no acidente.


Parte da indenização serviria para cobrir "danos patrimoniais". Filho de pais separados, Marcelo recebia 10% do salário do pai como pensão. A sentença de ontem, do juiz James Alberto Siano, titular da 24ª Vara Cível de São Paulo, obriga a TAM a restabelecer a pensão por 11 anos.

 

O prazo é calculado pela diferença entre a idade do pai de Marcelo na data de sua morte (54 anos) e a expectativa média de vida do homem brasileiro (65 anos). Após os 65, raciocina a Justiça, ele estaria morto, e Marcelo não receberia a pensão, de qualquer maneira.

 

Por essa conta, Marcelo teria direito a R$ 1.568 mensais, corrigidos, durante 11 anos, equivalentes a 10% do último salário do pai (R$ 15.980). Sem correção, isso dá um total de R$ 210 mil.

Danos morais

 

A sentença ainda prevê o pagamento de R$ 799 mil como compensação pelos "danos morais" causados pela perda do pai.


O juiz calculou esse valor como sendo 50 vezes o último salário do executivo morto no acidente.


A advogada de Marcelo, Regina Marília Prado Manssur, informou ontem que irá pedir a antecipação do valor que a TAM ofereceu como indenização para cada vítima do acidente.

 

A reparação oferecida é de cerca de R$ 150 mil. Mas, no caso de Marcelo, sua mãe, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo, já havia ganho na Justiça o direito a 8,5% desse total. O percentual é igual à parcela do salário do ex-marido a que ela tinha direito quando ele era vivo.

 

Assim, Marcelo irá requisitar o pagamento, imediato, do restante, cerca de R$ 137 mil. A advogada já havia tentado a antecipação, mas a Justiça negou o primeiro pedido.

 

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

 

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.


 

 

São Paulo, sábado, 20 de março de 1999

 

Juiz manda TAM pagar indenização de R$ 2 mi

 

JOSÉ MASCHIO

da Agência Folha, em Londrina

 

O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikite Saito, condenou a TAM a pagar indenização de R$ 2 milhões à família da relações-públicas Flávia Regina Vilela Staot, morta no acidente da TAM, em São Paulo, em 31 de outubro de 1996. O acidente matou 99 pessoas. Na sentença, de 11 de março último, o juiz estabelece as quantias de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais. A TAM pode recorrer. Ao requerer a indenização, os advogados da família, Antônio Sebastião de Lima e Cícero da Silva, se basearam no Código de Defesa do Consumidor e não nas leis aeronáuticas do país.

 

A mãe de Flávia, a professora aposentada Lúcia Marina Vilela Staot, diz que o valor decidido pelo juiz Saito "não cobre nenhum sofrimento pela perda de Flávia, mas poderá servir de alerta para que as companhias aéreas pensem mais em questões como manutenção e segurança de suas aeronaves''. A Agência Folha não conseguiu falar ontem com o setor jurídico da TAM.

 


 

 

São Paulo, Sexta-feira, 30 de Abril de 1999

 

PERIGO NO AR

 

Quantia virá de fabricantes estrangeiros de peças apontadas como causa de acidente que matou 99 em 1996

 

Juiz manda depositar R$ 11 mi no caso TAM

 

MALU GASPAR
da Reportagem Local

Dois fabricantes estrangeiros de componentes do avião da TAM que caiu em 96, matando 99 pessoas, terão de depositar R$ 11 milhões como garantia para eventual derrota em processo movido pelas famílias das vítimas.

 

A decisão é provisória e pode sofrer recurso. A 2ª Vara Cível do Fórum Regional Jabaquara, na capital, determinou que a Teleflex - que fabricou um cabo de segurança que se soltou- e a Northrop - que produziu um relé suspeito de ter falhado - depositem R$ 500 mil à disposição da Justiça para cada família que pede indenização pelo acidente. Nesse processo, 22 famílias pedem indenização.


Segundo o promotor Nelson Sampaio de Andrade, que fez o pedido da medida cautelar, a decisão do juiz pretende garantir que a empresa tenha dinheiro para pagar eventual indenização.

 

Caso a sentença final dê ganho às famílias, o valor a ser recebido pode ser maior ou menor que o depositado pelas empresas.


O laudo da Aeronáutica sobre o acidente concluiu que defeitos nessas duas peças do avião foram causas do acidente, por permitirem abertura indevida do reverso.


O reverso é um dispositivo que, mudando de posição as conchas metálicas que envolvem a turbina, funciona como uma espécie de marcha à ré. No acidente do Fokker-100 da TAM, ele abriu no momento em que o avião decolava. Por isso, em vez de ganhar velocidade, a aeronave caiu.

 

Segundo a Aeronáutica, o relé -tipo de interruptor elétrico- falhou e permitiu o acionamento do reverso na decolagem. Além disso, o cabo de segurança deveria ter impedido que o motor do avião fosse acelerado com o reverso aberto. Mas o sistema se soltou. O promotor afirmou que, caso as duas empresas não depositem a quantia determinada pelo juiz, a Justiça brasileira terá de recorrer à norte-americana para cobrar a indenização. Isso porque nem a Northrop nem a Teleflex têm representação no Brasil.

 

Outras 65 famílias de vítimas do acidente entraram com ação na Justiça americana. Eles tomaram essa decisão por considerarem a Justiça dos EUA mais ágil e a legislação mais avançada no que se refere a indenizações.

 

Segundo os advogados das famílias, a indenização nos Estados Unidos abrange prejuízos não considerados no Brasil, como o "dano potencial" - prosperidade econômica que a vítima atingiria pelo progresso em sua carreira profissional se estivesse viva.

 

Essa ação está suspensa, porque a Justiça dos EUA quer primeiro verificar se o Judiciário brasileiro age com rapidez no caso. A decisão sobre a caução pode ser interpretada como prova disso e fazer com que os EUA rejeitem a ação.

 


 

 

São Paulo, quarta, 19 de maio de 1999

 

Viúvas de acidente da TAM têm audiência

 

Familiares de vítimas da queda do avião da TAM em SP, em 31 de outubro de 96, saem de audiência com representantes de empresas norte-americanas que fabricaram peças da aeronave. Havia uma possibilidade de acordo, que não foi aceita pelas empresas, que propuseram a inclusão, como réus, da TAM e da empresa holandesa Fokker, fabricante do avião, que está falida.

 


 

 

São Paulo, sábado, 12 de junho de 1999

 

TAM terá de adiantar R$ 105 mil a família

 

Da Reportagem Local

 

A TAM terá de pagar antecipadamente parte da indenização para a família do italiano Frederico Marina, uma das vítimas da queda do avião Fokker 100, em 1996.A empresa aérea perdeu anteontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última oportunidade de evitar o pagamento antecipado.Um tribunal de São Paulo havia determinado que a TAM pagasse antecipadamente à família 70% (R$ 105 mil) de um total de R$ 150 mil aprovado pela seguradora da empresa.

 

A TAM recorreu ao STJ, argumentando que sua culpa não ficou comprovada ainda. O STJ negou o pedido da TAM afirmando que o pagamento antecipado é justo para as famílias e não trará prejuízos à empresa, que será ressarcida pela seguradora.

 

Apesar de a decisão valer apenas para um processo, de uma única família, ela deverá ser anexada aos processos de todas as demais 73 famílias que movem ações na Justiça contra a TAM e levada em conta pelos juízes em suas próximas decisões. Para Sandra Assali, presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, a decisão foi um grande trunfo para todas as famílias porque "qualquer juiz vai estar consciente disso".

 

Em nota à imprensa, a TAM afirmou que, assim que a decisão for publicada, "irá cumprir o que vier a ser determinado em decisão final". A empresa, entretanto, entende que qualquer pagamento de indenização só deveria ocorrer após a comprovação de sua culpa.

 

Em outra decisão, o juiz Jorge Farah, do 1º Tribunal de Alçada Civil, concedeu uma liminar que anula os efeitos de uma outra liminar que determinava à empresa Northrop, que produziu um relé para o avião suspeito de ter falhado, que depositasse em juízo R$ 500 mil para cada família de vítimas do acidente para servir como garantia em uma possível condenação da empresa pelo acidente.Segundo o advogado Renato Guimarães, que representa as famílias, essa decisão é "um novo desastre" para as vítimas.

 

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

 

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

 


 

 

Junho 1999

 

A teimosia das viúvas

 

Elas não desistem de saber o que aconteceu no trágico vôo 402 da TAM, em 1996, e seguem na luta pelas indenizações

 

Tinha tudo para ser um embarque glamouroso. Na noite de quarta-feira 9 de junho, 120 passageiros do vôo inaugural da TAM na rota São Paulo-Paris fizeram o check-in no Aeroporto de Cumbica, prontos para subir a bordo do airbus novíssimo adquirido na França por US$ 90 milhões. À entrada do saguão, cruzaram uma réplica do Arco do Triunfo, receberam taças com champanhe e só então alcançaram o balcão, onde os aguardavam funcionários sorridentes.

 

Tudo seria perfeito se elas não estivessem lá, distribuindo panfletos ao lado do monumento falso e desenrolando faixas. As "viúvas da chance", de novo, atrapalhavam uma festa da TAM com palavras de ordem que alvejavam a imagem e a direção da empresa.

 

Uma das faixas continha um recado: "Se Charles de Gaulle soubesse quem você é, jamais permitiria o pouso do airbus da TAM em Paris". O destinatário era Rolim Adolfo Amaro, 56 anos, dono da segunda empresa aérea brasileira em vôos domésticos e alvo permanente do grupo de mulheres que perderam maridos ou parentes próximos na queda do Fokker 100 na Zona Sul de São Paulo, em 31 de outubro de 1996. Outra faixa, depois de lembrar a data da tragédia e o número de mortos (99), agredia um dos símbolos do atendimento aos passageiros da companhia: "Agora você já sabe por que o tapete da TAM é vermelho".

 

O desastre provocou o nascimento de uma associação obstinada e impertinente. "Hoje funcionamos como uma ONG na luta pela cidadania", afirma Sandra Assali, líder das viúvas. Rolim Amaro, que nas horas seguintes à tragédia visitou familiares de algumas vítimas, evita falar sobre o grupo, batizado oficialmente de Associação Brasileira dos Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa). Procurada pela reportagem de Época, a direção da TAM também se esquivou. Em contrapartida, elas não perdem a chance de falar em Rolim.

 

Inconformadas com a atitude da empresa, que na opinião da entidade tem recorrido a todos os artifícios para evitar o pagamento de indenizações, as militantes seguem dispostas a esclarecer as causas do desastre. "Perdemos status", diz Suzana Klepetar. "Muitas de nós tivemos de trabalhar para criar os filhos, coisa que jamais havíamos feito." Aos 42 anos, a viúva Suzana é dona de um centro de estética montado pelo pai.

 

O vôo 402 é o emblema da entidade, mas outros 13 casos de acidentes aéreos - todos ocorridos no Brasil e envolvendo aeronaves de outras empresas - foram encampados pelos 150 sócios da Abrapavaa. Cada um contribui com R$ 30 por mês para custear as despesas - basicamente, volumosas contas de telefone e gastos com material de divulgação. A quantia é insuficiente, até porque nem todos contribuem com a regularidade combinada. Hoje, quando há necessidade de viajar, vai quem tem dinheiro para pagar bilhetes aéreos.

 

Diretores da TAM insinuam que as mulheres são financiadas por empresas concorrentes. "Não dá nem para responder a um absurdo desse tipo", rebate Sandra, viúva do cardiologista José Abu Assali.

 

O grupo não tem dado trégua à TAM. As militantes não querem apenas dinheiro: exigem a elucidação do caso, intrigadas com o que teria acontecido entre o momento da decolagem e o instante em que o Fokker 100 se espatifou no solo, no bairro do Jabaquara. Tudo ocorreu em exatos 24 segundos. "Vou até o fim nessa cruzada, nem que tenha de seguir sozinha", avisa Sandra. Ela transformou a confortável casa onde mora com os dois filhos, no bairro do Planalto Paulista, em sede da associação. O ambiente doméstico virou escritório, equipado com computadores, telefones e aparelhos de fax.

 

Muitas delas eram casadas com executivos e profissionais bem-sucedidos. Habituadas aos confortos da classe média alta, várias tiveram de procurar trabalho. Poucas vivem de renda ou com o dinheiro recebido das companhias de seguro. Ativistas vaidosas, cuidam do visual, embora se vistam sempre de preto em atos públicos. "Queremos marcar o nosso luto", explica Sandra.

 

O inquérito criminal, com dez volumes e 17 mil páginas, permanece inconcluso. Sem paciência para tanta lentidão, elas desencadearam investigações paralelas.

 

Lembrando: Nota da TAM sobre o Acidente - 31/10/1996

 

"Neste doloroso momento, a TAM se sente na inadiável obrigação de declarar que está prestando todo e qualquer apoio possível aos familiares e amigos de todas as lamentáveis vítimas, e a todos assistirá, em tudo que necessário for, para aliviar a irreparável dor e o trauma impostos por esse funesto acidente."


 

 

São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999

 

JUSTIÇA

 

Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões

 

Fokker indeniza vítima americana da TAM

 

RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.

 

Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.

 

O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.

 

O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.

 

A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.

 

A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.

 

Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.


O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.

 

Atraso

 

No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.

 

O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.

 


 

 

São Paulo, sexta, 15 de outubro de 1999

 

Tribunal reduziu valor de caução

 

Famílias de vítimas da TAM são derrotadas

 

da Reportagem Local

 

As famílias das vítimas da queda do Fokker 100 da TAM sofreram duas derrotas na Justiça. Ontem, o 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil a caução que as empresas Northorop Corporation e Teleflex devem depositar em favor de cada uma dos 65 familiares das vítimas.As empresas são responsáveis pela fabricação de peças do reverso (espécie de freio do avião) do Fokker 100 da TAM, que apresentou um defeito e provocou a queda do avião em outubro de 1997, matando 99 pessoas.

 

As empresas terão 30 dias a partir da publicação da decisão para depositar o dinheiro em uma conta no Fórum do Jabaquara, onde corre a ação de indenização.A caução foi determinada pelo juiz Rômulo Russo, do Fórum do Jabaquara, como uma forma de garantia. Isso porque as empresas Northrop e a Teleflex são norte-americanas e não possuem bens nem sede no Brasil.

 

O valor foi reduzido ontem após recurso apresentado pela Northrop, que havia pedido a revogação total da caução. O 1º Tribunal de Alçada Civil também negou ontem um mandado de segurança impetrado por advogados das 65 famílias que solicitava o arquivamento do processo de indenização que tramita no Fórum do Jabaquara. Segundo o Tribunal, o mandado foi impetrado fora do prazo legal.

 

Segundo os advogados das famílias, o arquivamento do processo brasileiro é a única saída para que outra ação de indenização aberta nos Estados Unidos contra as empresas envolvidas no acidente (Fokker, TAM e fabricantes das peças do reverso) possa prosseguir.

 

No mês passado, a Fokker fechou um acordo de indenização com uma das vítimas norte-americanas do acidente para que a família encerrasse o processo contra a empresa em Nova York. O valor oficial não foi divulgado, mas deve ficar acima de US$ 2 milhões.

 


 

 

São Paulo, terça, 26 de outubro de 1999

 

STJ condena TAM a indenizar família

 

(acidente com Fokker 100 em Bauru/SP - 1990)

 

da Agência Folha, em São José do Rio Preto

 

O Superior Tribunal de Justiça condenou a TAM a pagar indenização por acidente que provocou a morte de mãe e filho em Bauru. Por unanimidade, os ministros decidiram que a empresa terá de indenizar a família da engenheira Gisele Marie Savi Pinto, então com 29 anos, no valor correspondente ao que ela receberia de salários até completar 65 anos.Gisele trabalhava como caixa na agência do Banco do Brasil.

 

Ela e o filho Guilherme, então com 4 anos, morreram quando um Fokker 27-500 da TAM esmagou o carro em que estavam, no dia 12 de fevereiro de 1990. O avião, que fazia a rota São Paulo-Cuiabá, fez pouso forçado em um terreno vazio, depois de uma tentativa frustrada de pouso no aeroporto de Bauru (345 km de SP).

 

Ferido, o piloto Paulo Sérgio Espósito morreu alguns dias depois.

 

Recurso

 

A família de Gisele ganhou a ação em primeira instância, mas a TAM conseguiu reverter a decisão no 1º Tribunal de Alçada Cível, em São Paulo. A família recorreu ao STJ, em 1993.

 

A decisão é passível de recurso ao próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça). A TAM informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar o acórdão para decidir o que fazer.

 

Clique aqui e leia aqui a íntegra da sentença do STF

 


 

 

Domingo, 31 de Outubro de 1999

 

Briga judicial marca terceiro ano de acidente com avião da TAM
 

O acidente com o Fokker 100 da TAM, que caiu no Jabaquara, zona sul de São Paulo, matando 99 pessoas completa hoje o terceiro ano. É uma data amarga para os parentes das vítimas, que lutam contra as lembranças da tragédia mas também para receber as indenizações.


Foi um vôo de apenas seis segundos e meio. Logo depois de decolar no aeroporto de Congonhas, com destino ao Rio, o avião caía sobre as casas. Devastador, em seguida arrancou o teto de um sobrado. Trem de pouso, turbinas, cauda e asas esbarravam nas casas. As investigações concluíram que o problema estava no reverso da avião.


Apenas 26 famílias de passageiros aceitaram os US$ 145 mil oferecidos a cada uma delas. O restante não quis saber de acordo com a empresa e está tentando vários caminhos judiciais, até agora frustrados, para receber. O valor definido pelo pool de seguradoras contratadas pela TAM está disponível desde dezembro de 1996.


O laudo do Ministério da aeronáutica só foi divulgado em 11 de dezembro de 1997, 12 meses e 41 dias após o acidente. Por conta dessa demora, o grupo da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), que ficou conhecido como "viúvas da TAM", preferiu entrar com ação nos EUA.


Foi uma tentativa de responsabilizar a Northrop Grumman (fabricante do reverso) e a Teleflex (que produz o cabo que o aciona, que se rompeu e causou o acidente). As empresas não têm representação no Brasil e, por isso, o processo passou a ser movido no país de origem dos fabricantes. Um escritório especializado em acidentes aéreos de lá designou um advogado brasileiro para ser o elo entre eles e os parentes das vítimas.


Vitoriosa, cada uma dessas 65 famílias receberia entre US$ 2 milhões e US$ 6 milhões, mas o juiz americano Willian MacDonald suspendeu a ação e determinou que elas provassem que a Justiça brasileira não queria apreciar o caso. Quase dois anos após o acidente, já na data-limite, as famílias entraram com ação indenizatória no Fórum do Jabaquara, na capital. Com isso, terão de esperar o veredicto daqui.

Mel
 

"Não acredito que os EUA tenham sido um mel que colocaram na nossa boca, para depois morrermos na praia", diz Suzana Klepetar, de 42 anos, que perdeu o marido. Para ela, os advogados americanos se interessaram pela causa, estiveram aqui pelo menos seis vezes - e vão lutar por ela.


A presidente da associação, Sandra Assali, acha que o juiz de lá logo vai concluir que a Justiça brasileira é morosa. Apesar disso, entende que os EUA representa apenas uma tentativa. "O que a gente quer mesmo é que a coisa ande, aqui ou lá", diz. "O que dói é que a TAM tem uma apólice de US$ 400 milhões só para o caso do vôo 402."


Uma das lutas do grupo é a criação de um órgão de assistência às famílias de vítimas de acidentes aéreos, como já existe nos EUA. A associação questiona também os vários tratamentos dados pela Justiça nos casos de tutelas antecipadas. Algumas estão sendo dadas na totalidade, outras pela metade, outras em valores mensais, outras mediante caução e outras nem estão sendo dadas.

 

As tutelas são espécies de liminares que obrigam a TAM a pagar um adiantamento, sem que os beneficiados abram mão do direito de mover ação para aumentar o valor pago. A empresa vem recorrendo de todas, mas já teve de pagar algumas.
 

Viúva brasileira
 

Para a administradora de empresas Maria Guiomar Vieira, que perdeu o marido e tem dois filhos, TAM Teleflex, Northrop e Fokker poderiam perfeitamente pulverizar os gastos com indenizações. Há um mês e meio, a viúva de um dos passageiros americanos fez acordo com a Fokker e recebeu US$ 3 milhões. "Mas nós somos viúvas brasileiras", diz, desolada.


Frustrada com o fato de a ação americana não ter dado em nada, Guiomar chegou a ganhar em primeira instância a tutela antecipada, mas a TAM recorreu e ganhou em segunda. "É uma luta desgastante, difícil." Algumas pessoas já chegaram a lhe dizer que ela deveria fazer acordo. Teria de encerrar a ação no Brasil. "Eu não posso fazer isso; me sentiria um lixo."


Quem entrou com ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, que não exigia a divulgação do laudo, pode estar mais perto de uma solução. Em março, o juiz da 6.ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikiti Saito, determinou que a TAM indenize a família de Flávia Regina Vilela Staut em R$ 2 milhões (metade por danos morais e a outra por danos patrimoniais). A TAM recorreu e o caso agora tramita em Curitiba.


"Eles vão recorrer em todos os pontos e isso já é esperado, mas nós lutaremos também", garante a mãe de Flávia, Lúcia Marina Vilela Staut, de 53 anos. Sua filha trabalhava num shopping de Londrina e recebia salário de R$ 3 mil. Parte ajudava a sustentar Lúcia, viúva e com outros três filhos. Flávia tinha 23 anos e era a filha caçula. "A vida continua, mas difícil é a saudade, que só aumentou nestes três anos."

 


 

 

São Paulo, quarta, 08 de dezembro de 1999

 

Novo código prevê mais indenizações Valor pago por acidente aéreo em vôo doméstico vai passar para US$ 145 mil

 

ISABEL VERSIANI da Sucursal de Brasília

 

O projeto de reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica que está sendo preparado pelo Ministério da Defesa prevê um aumento das indenizações pagas a familiares de passageiros da aviação civil, no caso de acidente em vôo doméstico, de US$ 12 mil para cerca de US$ 145 mil.

 

O ministro Elcio Alvares (Defesa) disse que o governo pretende equiparar a indenização àquela já paga no caso de acidentes em vôos internacionais.Alvares afirmou que o código também estabelecerá a obrigação de as empresas indenizarem seus passageiros por eventuais prejuízos provocados por atrasos ou cancelamentos de vôos.

 

Alvares se reuniu ontem com os presidentes da Varig, Vasp, Transbrasil e TAM para discutir os projetos que o governo está preparando para alterar o Código Brasileiro da Aeronáutica e para criar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

 

O ministro afirmou que, antes de encaminhar o texto dos projetos para o Congresso para votação, ele também pretende discutir o tema com trabalhadores do setor e com parlamentares.

 

O secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, José Augusto Varanda, disse que o projeto de criação da Anac prevê a possibilidade de a agência assumir a regulação da concessão dos aeroportos à iniciativa privada. "Se o governo desestatizar, caberá à agência criar o tipo de concessão."O presidente do BNDES, Andrea Calabi, afirmou que o Brasil tem demanda por empresas de aviação de grande porte, o que implicaria a fusão das empresas.

 


 

 

São Paulo, terça, 21 de dezembro de 1999

 

Queda de Fokker, em outubro de 1996, matou 99 pessoas

 

TAM é condenada a indenizar e pagar pensão a família de vítima

 

da Reportagem Local

 

A Justiça de São Paulo condenou a empresa aérea TAM a indenizar a viúva e o filho de mais uma das vítimas do acidente ocorrido em 31 de outubro de 96, quando um Fokker caiu no Jabaquara (zona sudoeste de SP) e matou 99 pessoas.A sentença foi dada no último dia 23 pelo juiz Sérgio Gomes, da 31ª Vara Cível. Ela prevê a indenização de Lídia e Daniel Morishito, mulher e filho do bancário Carlos Yukio Morishito, passageiro morto na queda.Morishito trabalhava no banco BCN e recebia pouco mais de R$ 5.000 mensais.

 

No total, a TAM terá que pagar R$ 400 mil à família e garantir uma pensão vitalícia à viúva no valor equivalente a dois terços do salário do bancário (cerca de R$ 3.300).A pensão é a indenização por danos materiais. Os R$ 400 mil somam o que a empresa deveria ter pago nos 38 meses já decorridos desde o acidente (R$ 128 mil) com 2.000 salários mínimos (R$ 272 mil) arbitrados como indenização à família por danos morais. O valor não inclui correções, honorários nem custas processuais.

 

O advogado da família, Fernando Lottemberg, vai recorrer da sentença, pois considerou baixo o valor da indenização por danos morais. "Há jurisprudência que concede 8.000 salários mínimos para uma vítima que ficou deficiente em um assalto a banco", disse ele. O advogado da TAM, Luiz Alvarez, também vai recorrer. Ele alega que o prestador de serviço se exime de responsabilidade quando comprovada a culpa de terceiros, conforme o Código de Defesa do Consumidor, usado pelo juiz na sentença. A TAM afirma que o relatório da Aeronáutica apontou falhas no projeto do avião, o que faria recair a culpa sobre os fabricantes da aeronave e de suas peças.

 

A empresa já recorreu de quatro condenações anteriores. O argumento também já foi usado pela empresa durante o trâmite inicial da ação. Na ocasião, o juiz Sérgio Gomes não aceitou a argumentação alegando que "o transportador assume uma obrigação de resultado", ou seja, tem de levar o passageiro ao seu destino. Gomes também apresentou uma interpretação diferente do relatório da Aeronáutica citado pela defesa da empresa aérea.Segundo ele, o relatório revela "culpa acentuada, gravíssima, consubstanciada na operação da aeronave com tripulação (co-piloto) de reduzida experiência, dificultando a interpretação da situação anormal durante a decolagem".O juiz continua a sentença listando o que considerou evidências de culpa da TAM. Segundo ele, o comandante não verificou o funcionamento dos equipamentos e adotou procedimentos errados no momento da pane. Além disso, diz o juiz, a tripulação do vôo anterior foi omissa ao não comunicar a existência de falhas na turbina à equipe que a sucedeu.

 

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

 

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

 


 

 

Vítimas de acidente da TAM fazem acordo e definem indenizações

 

10/05/2000 00h28
 

SÍLVIA FREIRE
repórter da Folha Online

Cerca de 60 famílias das vítimas dos vôo 402 da TAM, que caiu em São Paulo há três anos e meio, matando 99 pessoas, fecharam um acordo com a Justiça americana para o recebimento de indenizações. Os valores, que começarão a ser pagos dentro de 60 dias, variam para cada família e são mantidos em sigilo.

O acordo começou a ser discutido entre as famílias há aproximadamente um mês entre a Fokker, fabricante do aparelho, a Northrop Grumman, que fabricou o reverso - peça que causou a queda do avião-, e TAM. A negociação foi intermediada por um escritório de advocacia americano.

A seguradora Lloyds, de Londres, calculou o valor das indenizações pela idade da vítima, número de filhos e profissão.

Segundo Sandra Assali, presidente da associação das vítimas de acidentes aéreos, o número de famílias que aceitaram o acordo surpreendeu. “Apenas três ou quatro famílias das 65 que entraram na Justiça americana resolveram não fechar o acordo”, disse. Quem optar pelo acordo tem de desistir da ação que corre na Justiça brasileira.

“Espero que o dono da TAM sugira um acordo também para as famílias que optaram pela Justiça brasileira, como ele soube sentar para fazer um acordo com os americanos”, disse Sandra.

Segundo ela, o acordo depende agora apenas de trâmites burocráticos. O escritório que intermediou as negociações pediu que a notícia do acordo só fosse divulgada depois que tudo estivesse acertado entre as 65 famílias que entraram na Justiça americana.

 


 

 

TAM terá que pagar cerca de R$ 1 mi à família de aeromoça

 

13/05/2000 16h06
 

da Folha de S.Paulo

O juiz Carlos Nunes Neto, da 5ª Vara Civil da Comarca de São Paulo, condenou a empresa aérea TAM a pagar 6.000 salários mínimos (quase R$ 1 milhão) à família da aeromoça Mariceli Pires Carneiro como indenização por danos morais.

Mariceli é uma das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, que ocorreu em outubro de 1996.
Para o juiz, a TAM teve ‘culpa grave no evento”.

A sentença foi assinada pelo juiz em abril, mas só foi conhecida agora por ter sido encaminhada para publicação, o que ainda não ocorreu. A TAM pode recorrer.

Para os advogados da família, Laerte Tebaldi e Nelson Hanada, a sentença é importante porque é a primeira por danos morais e abre precedente para as decisões judiciais aguardadas pelas famílias dos demais tripulantes, que também acionaram a TAM.

 


 

 

São Paulo, sábado, 08 de julho de 2000

 

ACIDENTE DA TAM

 

Parentes de 15 das 99 vítimas do acidente com o Fokker-100 vão dividir R$ 2,3 milhões por danos materiais

 

Juiz antecipa indenização a famílias

 

DA REPORTAGEM LOCAL

 

As famílias de 15 das 99 vítimas fatais do acidente com o Fokker-100 da TAM que caiu logo após decolar do aeroporto de Congonhas em outubro de 96 vão dividir R$ 2,3 milhões como antecipação da condenação por danos materiais concedida pelo juiz Rômulo Russo, da 2ª Vara Civil do Jabaquara, no último dia 30.

 

O dinheiro tem de ser pago pela Northrop Grumman, empresa norte-americana fabricante do freio-reverso, equipamento que falhou e derrubou o avião.


Essa empresa foi condenada pelo juiz Russo a pagar, além dos danos materiais, R$ 2 milhões por danos morais a cada uma das cerca de 40 famílias que ainda são integrantes da ação.

 

O advogado das famílias, Renato Guimarães Jr., quer que a própria TAM e os seguradores Unibanco, IRB (Instituto Resseguros do Brasil) e Lloyd's, de Londres, sejam considerados responsáveis solidários pelo pagamento.

 

Como a Northrop, que foi condenada, não tem bens no Brasil e tampouco depositou a caução judicial, o advogado quer que as famílias possam cobrar o dinheiro da TAM e das seguradoras.

 

Guimarães Jr. argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê que não apenas o fabricante, mas o fornecedor ou o importador, independentemente de culpa, respondem solidariamente pela ofensa. Mas, de acordo com o despacho do juiz Adilson de Andrade, o pagamento tem de ser feito pela empresa condenada por Russo, ou seja, a Northrop.

 

Os advogados da Northrop no Brasil, Gilberto Giusti e Ricardo Pagliari Levy, não tinham conhecimento do despacho até o início da noite de ontem. Levy afirmou que, se fosse prejudicial à empresa, recorreria da decisão.

Salário

 

Os R$ 2,3 milhões referem-se a dois terços do último salário de cada vítima, multiplicado por três anos e oito meses, tempo transcorrido desde o acidente, mais duas pensões provisórias, referentes a este mês e ao mês de agosto próximo.

 

O despacho do juiz Andrade prevê que, a partir de 1º de outubro, as 15 famílias beneficiadas passarão a receber pensão mensal. A menor pensão é de R$ 1.282. A maior, de R$ 14.630.

 

Guimarães Jr. também está preparando recurso para aumentar o valor das pensões, pois entende que cada família dependia de mais do que o equivalente a dois terços do salário. Esses valores não são finais, pois o juiz concedeu uma antecipação do pagamento.

 


 

 

31/10/2002 - 09h01

Após 6 anos, vítimas de acidente da TAM ainda buscam indenização

LÍVIA MARRA
da Folha Online

A queda do Fokker 100 da TAM que fazia o vôo 402 completa seis anos nesta quinta-feira. A aeronave caiu minutos depois de decolar do aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, caindo sobre casas no Jabaquara. O acidente provocou 99 mortes e parentes das vítimas ainda buscam indenizações.

As dificuldades são maiores em casos de herdeiros menores de idade. Apesar de muitas famílias terem firmado acordos nos Estados Unidos, há cerca de dois anos, a burocracia esbarra na própria Justiça brasileira.

Os acordos variam de US$ 300 mil a US$ 1,5 milhão, conforme o número de dependentes e a idade, por exemplo.

No entanto, uma vitória ocorria há duas semanas pode abrir precedentes a outras vítimas. A beneficiada é Sandra Assali, presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos) e viúva do médico José Assali, morto no acidente.

"Ainda há uma burocracia interna, mas viro este ano com esta página", desabafou.

Parte das famílias recorreu à Justiça americana porque quatro empresas foram responsabilizadas pelo acidente - a Fokker, a TAM, a Northrop Grumman (fabricante do reverso) e a Teleflex (fabricante do cabo de segurança da peça). O dinheiro dos acordos foi depositado há cerca de dois anos em bancos internacionais.

Porém, conforme a Abrapavaa, questionamentos foram impostos pelo Ministério Público brasileiro às famílias com herdeiros menores de idade, bloqueando o dinheiro depositado no exterior. O Ministério Púlico afirma que a manifestação é obrigatória em casos envolvendo menores.

As principais discussões giram em torno da divisão do valor a ser pago. Para o Ministério Público, a indenização deveria ser dividida igualmente pelo número de beneficiários e não metade para a viúva e a outra metade para os filhos.
Sandra Assali conseguiu o pagamento de 50% para cada parte.

Já as 34 famílias que entraram apenas na Justiça brasileira, firmaram acordo com a TAM no valor inicial de R$ 145 mil.

A presidente da Abrapavaa espera que a decisão em seu favor abra caminho para que a Justiça libere as indenizações de outras 40 famílias de vítimas com filhos menores de idade.

"Quero acreditar que meus argumentos sirvam para os outros casos", disse.

Apesar de ser a primeira parente de vítima com filho menor a conseguir uma vitória, Sandra afirma que "a associação continua envolvida para ajudar famílias e vítimas de vários acidentes".

Diferentemente dos anos anteriores, neste dia 31 de outubro as famílias dos mortos não deverão realizar manifestações ou atos públicos. A expectativa é aguardar que a Justiça atenda as outras famílias.

Acordos

 

A empresa confirma que fechou, juntamente com os fabricantes da aeronave, 53 acordos judiciais e 25 extrajudiciais e que alguns processos judiciais ainda não foram liquidados "por motivos alheios à vontade da TAM (1), entre os quais o aguardo do cumprimento de formalidades jurídicas e impostas principalmente pelo Ministério Público em casos envolvendo menores".

Conforme a empresa, todos os danos materiais às casas e veículos atingidos começaram a ser indenizados um mês após o acidente e tudo foi quitado em três meses. (2)

"Após exaustivas investigações por parte de autoridades brasileiras e internacionais concluiu-se que não houve responsabilidade da TAM no acidente tanto no aspecto operacional de vôo quanto no de manutenção da aeronave", afirma a empresa.

 

Comentando

 

(1) Mentira.

(2) Mentira.

 


 

 

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

 

14 de fevereiro de 2007 • 08h03

 

Redação Terra

 

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) reduziu nesta terça-feira de R$ 2 milhões para pouco mais de R$ 116 mil (333 salários mínimos) as indenizações por dano moral a familiares das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996, considerado o segundo maior no País depois do acidente com o avião da Gol.

 

A reparação por danos morais foi mantida em dois terços do salário da vítima pelo período que ela viveria até completar 65 anos. Ainda cabe recurso. Em 1999, o juiz Rômulo Russo Júnior condenou a empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do freio-reverso do avião, a indenizar as famílias. De acordo com o juiz, a empresa "não teve zelo ou a competência-humildade de prever a probabilidade de eventual mau funcionamento do sistema elétrico a ele (reverso) interligado", segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

 


As notícias relacionadas ao acidente com o voo 402 da TAM desapareceram do noticiário, mesmo com vários processos em andamento na justiça.


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