ACIDENTES AÉREOS HISTÓRICOS

Resumo do Relatório Final do acidente

O relatório final da análise do acidente do voo RG-254 apresenta os “fatores contribuintes”, divididos em “humano”, “material” e “operacional”.

Na primeira das três classificações, foram identificados nove fatores concernentes a erros cometidos pelos pilotos, todos de ordem psicológica. A pesquisa concluiu pela não existência de “fatores materiais” e, por fim, na terceira categoria, com sete itens, cinco foram atribuídos aos pilotos, um ao plano de voo computadorizado e outro à falta de um contato por rádio por parte da coordenação de voo da Varig.

Em suma, de um total de dezesseis “fatores contribuintes”, concluiu-se que quatorze correspondiam à forma de pensar ou de agir dos pilotos. Os outros dois foram atribuídos à Varig, um pela má representação do rumo magnético (com quatro dígitos em vez de três) e outro pela falta de contato com os pilotos mesmo após o significativo atraso do pouso em Belém.

Todos os “fatores contribuintes” são apresentados associados a quem os originou, isto é, aos pilotos ou à Varig. Dessa forma, o CENIPA expede o certificado de posse das obras (causas) a seus obreiros (culpados).

É digno de nota mencionar que um exemplar do relatório encontra-se integralmente anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público Federal contra o piloto e o copiloto.

Portanto, como se vê, apesar do esforço para ser apenas “técnico”, leia-se “neutro”, o conteúdo do relatório é apropriado até mesmo pelos tribunais, sendo traduzido (ou traído!) de acordo com os objetivos de quem o cita.

Suas conclusões foram utilizadas como argumentos tanto pela defesa quanto pela acusação no processo judicial movido contra o piloto e copiloto.

Foi também utilizado pelos próprios juízes em suas decisões. Apesar da insistência do CENIPA na “neutralidade” de seu relatório final, a teoria ator-rede nos fornece subsídios para afirmar que ela não é possível.

Primeiramente, porque a neutralidade faria supor uma separação apriorística entre o técnico e o social. Mais ainda, a suposta “neutralidade” também fica em xeque pelo fato de que o órgão não tem controle sobre as apropriações do seu texto por advogados, promotores e juízes. E estes últimos são produtores de textos jurídicos que têm efeito social, isto é, sobre a vida das pessoas.

O CENIPA não tem como separar o “técnico” do policial e do jurídico. Ironia, neste caso, é que as autoridades aeronáuticas insistem em informar que existe uma clara divisão entre seus órgãos ou procedimentos. Há os que podem punir (Inquérito Administrativo) e os que não o fazem em hipótese alguma (CENIPA). Mas é com base no que conclui o segundo que a justiça criminal condena.