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ÍNDICE

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Os 24 segundos

do voo 402

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O caos em solo

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Gráficos, mapas e imagens relacionados ao acidente

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As Vítimas

 

Fotos da tragédia

 

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Personagens da tragédia

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O Fokker 100 e os dados

do avião e do voo

A caixa-preta

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O Relatório Final

(síntese)

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Meu depoimento

sobre o acidente

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Notícias da época do acidente comentadas

.A questão das

indenizações

.Vídeos sobre

o Acidente

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Opinião e Análise

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Outras matérias

importantes

Fontes de Pesquisa

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A questão das indenizações (matérias comentadas)

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Tragédia no
Vôo 402

TAM garante indenização às vítimas

BOL 1/11 21h50
De São Paulo

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias. As demais vítimas, que foram mortas fora do avião, deverão entrar em contato com a TAM para que o caso seja encaminhado à Unibanco Seguros. A empresa está disposta a fazer acordo com as pessoas que foram prejudicadas e não estavam na aeronave.

"Faremos tudo para minimizar a dor das famílias", afirmou o presidente da TAM. O dinheiro a ser pago aos beneficiários das vítimas não deverá sair dos cofres da companhia. Isso porque, segundo a diretoria da empresa, a apólice de seguro feita pela TAM cobriria todas essas despesas.

O seguro da companhia cobre a aeronave, as vidas dos passageiros, tripulantes e terceiros - ele é da ordem de 429 milhões de dólares. Destes, 29 milhões de dólares são contra danos na aeronave e o restante contra os danos materiais e pessoais de terceiros. "O valor é algo próximo a isso e será mais que suficiente para cobrir quaisquer prejuízos com o acidente", disse José Rudge, presidente da Unibanco Seguros.

Foto: João Wainer/Folha Imagem

Comandante Rolim:


"Faremos tudo para minimizar a dor das famílias"

 

 

 

 

Na próxima semana, a empresa vai instalar um serviço de atendimento às vítimas do acidente. "A intenção é que as pessoas procurem a TAM de maneira simples, por telefone", explicou o vice-presidente Administrativo e Financeiro da empresa, Daniel Mandeli Martim. As indenizações que serão pagas aos passageiros e tripulantes são reguladas por lei o que, segundo Martim, facilita o trabalho. No entanto, as indenizações pagas a terceiros, por danos materiais ou morte, não possuem um valor fixo. Nesse caso, a indenização é calculada a partir de um laudo feito por peritos de seguro.

Isso significa que se alguém não estiver satisfeito com o valor proposto como indenização poderá entrar na justiça contra a TAM. "É da natureza das pessoas fazer isso", disse Rolim. Mesmo assim, ele não teme que a TAM seja processada. As negociações sobre os valores de indenizações serão feitas diretamente entre as famílias e a companhia de seguros.

Quanto às pessoas que perderam suas casas por causa do choque da aeronave, a TAM afirmou que elas poderão continuar hospedadas em hotéis da cidade. O vice-presidente Martim explicou que as despesas de hospedagem serão pagas até que a TAM indenize todas as vítimas.

Comentário:

Nestes quase dez anos que estou sem ser indenizado ficou bem nítida a disposição da TAM + Unibanco Seguros + resseguradoras em indenizar. Pouquíssimos acordos foram feitos à época do acidente. Viúvas e familiares das vítimas a bordo, familiares das vítimas em terra e moradores das casas destruídas não tiveram outra opção a não ser recorrer a Justiça.

As propostas de acordo ofertadas pela TAM sempre beiraram o ridículo. Notem bem o que diz a matéria acima: "seguro..." "...é da ordem de 429 milhões de dólares".

Ao longo desses dez anos, causas foram ganhas, acordos firmados em bases menos piores que as oferecidas e há algumas - como a minha - ainda pendentes.

 


 

INDENIZAÇÃO - Segundo o Dicionário Houaiss

Acepções
substantivo feminino


1    ato ou efeito de indenizar(-se)
1.1 aquilo que se concede ou obtém como reparação ou compensação de um

      prejuízo, perda, ofensa etc.; compensação, recompensa, restituição
1.2 Rubrica: direito civil.
      reparação financeira por perda patrimonial provocada por outrem
1.3 Rubrica: direito civil.
      reparação financeira por dano, material ou moral, causado pela prática de ato

      ilícito

Etimologia

indenizar + -ção; cp. o fr. indemnisation (1754) 'id.' < indemniser 'indenizar' + -ation; ver dan(i)-

Sinônimos

compensação, emenda, recompensa, remuneração, reparação, ressarcimento, restituição, satisfação.

 


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São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996

VÔO 402

Prazo do inquérito policial foi prorrogado; seguradora só liberou seguros pessoais e pagamento de bens avariados

Um mês depois, indenização não foi paga

da Reportagem Local

Um mês depois da queda do Fokker-100 da TAM que matou 99 pessoas em São Paulo, as famílias dos passageiros do vôo 402 ainda não receberam indenizações pelas mortes. O inquérito aberto pela Polícia Civil para investigar o acidente teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 30 dias, por ordem do Ministério Público, a pedido do delegado Romeu Tuma Júnior.

A comissão de técnicos da Aeronáutica, da TAM e do sindicato de pilotos e aeroviários que investiga o acidente elaborou anteontem um relatório preliminar sobre a tragédia, que não aponta culpados e não tira conclusões.

A Unibanco Seguros, responsável pelo pagamento das indenizações, divulgou ontem um balanço do que foi pago até o momento. Os valores somam R$ 2.714.706,13. As oito famílias de funcionários do Unibanco receberam pagamentos no valor total de R$ 2.022.653,95, referentes a seguros pessoais por morte acidental. Um total de R$ 79.714,26 foi pago às famílias de três tripulantes, também por conta de seguros pessoais. Foram pagas 24 indenizações a proprietários de veículos avariados, totalizando R$ 126.143,92, e R$ 236.194 a 13 famílias que tiveram suas casas danificadas.

As despesas com hotel e funerais somaram R$ 250 mil. Os gastos com a UTI do Hospital Albert Einstein, onde esteve internado o vendedor Dirceu Barbosa Geraldo, uma das vítimas em terra, totalizaram R$ 142.958. Também estão em fase final de pagamento as indenizações pelos bens danificados de alguns moradores (R$ 364 mil) e por edificações danificadas (R$ 850 mil).

RELEMBRANDO - 01.11.1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

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São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997

VÔO DA TAM

Advogados temem morosidade da Justiça brasileira e processam fabricante da peça que causou a queda do avião
 

Vítimas tentam indenização fora do Brasil

da Reportagem Local

As indenizações aos parentes das vítimas da queda do avião da TAM podem ser resolvidas fora do Brasil, para evitar a morosidade da Justiça brasileira.

Pelo menos é o que pretende um grupo de familiares de mortos no acidente, que matou 99 pessoas, entre passageiros, tripulantes e vítimas em terra em 31 de outubro do ano passado em São Paulo.

O grupo, que hoje representa cerca de 20 famílias, desistiu de acionar a TAM ou as seguradoras da empresa aérea e decidiu cobrar os fabricantes das peças do Fokker-100 que falharam e provocaram o acidente.

As mudanças realizadas pelo fabricante e ratificadas pelas autoridades aeronáuticas logo depois do acidente são um atestado de que havia defeito no avião'', diz Renato Guimarães Júnior, um dos advogados do grupo.

O grupo não divulga o nome da empresa que pretende acionar ou seu país de origem, mas já tem encontro marcado no próximo mês com uma empresa de advocacia norte-americana especializada em acidentes aéreos.

Segundo Guimarães Júnior, "os advogados norte-americanos já têm claro quais as falhas que causaram o acidente e sabem quais empresas vão responder por isso''.
Antes de ingressar com a ação, os advogados pretendem reunir outros parentes de vítimas.

Guimarães Júnior representa parentes de uma vítima. A seu cliente, deu as seguintes orientações: não assinar nenhum recibo de indenização pelo acidente e não ingressar com nenhuma ação na Justiça brasileira.

Vítima em terra

Por outro lado, a família de Dirceu Barboza Geraldo, uma das vítimas em terra, entrou ontem com uma ação de indenização contra a TAM na Justiça brasileira.
A indenização pedida pela família por danos morais e materiais é de cerca de R$ 2 milhões.

A Unibanco Seguros, seguradora da TAM, ofereceu à família uma indenização no valor total de R$ 145 mil. O valor não foi aceito.

A advogada dos familiares, Ana Cristina Casanova Cavallo, alega que o Código Brasileiro do Ar, que relaciona o valor da indenização para as vítimas de solo ao peso do avião, é inconstitucional.

A advogada anexou ao processo declarações de empresas onde ele trabalhava como autônomo. Segundo a advogada, Geraldo, que era vendedor de autopeças, ganhava R$ 4.396 mensais. Ele morreu com 39 anos. O cálculo foi feito com base nos rendimentos que ele teria até completar 65 anos.

 

Os danos morais foram calculados levando-se em conta os 29 dias que ele passou internado e no sofrimento da família.'' A ação pede que o juiz fixe esse valor, mas ela estima que chegue a R$ 500 mil.

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São Paulo, quinta, 10 de julho de 1997

VÍTIMAS DO VÔO 402

Bens perdidos com choque custam mais, diz vítima

Indenização da TAM não cobre prejuízo

MALU GASPAR
da Reportagem Local

Três de quatro famílias atingidas pelo acidente com o Fokker-100 da TAM em outubro de 1996 ouvidas pela Folha afirmam que a indenização paga pela empresa não foi suficiente para cobrir os danos com o acidente.

O jornalista Jorge Tadeu da Silva, 34, diz ter recebido R$ 55 mil e gastado cerca de R$ 85 mil com a reforma da casa e a compra de tudo o que perdeu.

Silva diz ter impetrado ação por danos morais contra a empresa. "Desde o acidente que sofro de insônia. Fiquei revoltado ao saber que a TAM foi escolhida empresa do ano pela revista "Exame".

A família do professor de matemática Marco Antônio de Oliveira, vítima fatal em terra da queda do Fokker-100 da TAM, também diz ter gasto muito mais do que o que foi recebido da empresa.

Maria Ivone de Oliveira, 47, irmã do professor, não soube precisar qual foi a indenização recebida nem o total de gastos da família. "Gastamos muito mais do que ganhamos e até agora não retomamos o que tínhamos."

Teresa Oka, 63, teve o muro, o telhado e o portão da casa destruídos. Ela diz ter gasto cerca de R$ 15 mil com reformas em casa, contra R$ 5.700 de indenização.
"Perdi quase todos os clientes da minha lavanderia, que não queriam voltar aqui. Só agora as coisas começam a melhorar."

Todos dizem ter tido estada em flat, aluguéis de casas provisórias e despesas imediatas após o acidente pagos pela TAM.

O vice-presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco, disse ontem que não comentaria os casos das vítimas do acidente de 96.

Para Maria Ivone, o acidente ocorrido ontem com o avião da TAM trouxe lembranças do irmão. "Esquecer é impossível, mas quando acontece uma coisa dessas fica mais difícil ainda. Pensei que com o tempo ia passar, mas não passa."

A mesma sensação teve a dona-de-casa Sônia Tezini Litwin, 34, que também teve a casa destruída com a queda do Fokker-100 no ano passado. A casa onde ela morava ainda está sendo reconstruída. "Quando soube do acidente com o avião da TAM, fiquei trêmula. Parece que tudo voltou a acontecer naquela hora".

Como o jornalista Silva, Maria Ivone e Sônia também têm ansiedade e problemas para dormir, e dizem morrer de medo quando ouvem barulho de avião. "Um mês após o acidente, vi passar perto um avião da Vasp, soltando fogo pela turbina. Deitei no chão do carro, pus a mão na cabeça e gritei: '(morrer) De avião, não!"', diz Maria Ivone.

Comentário

Estranho. o vice-presidente da TAM não quis comentar. Bem, é compreensível, a fase de conceder entrevistas como estratégia de marketing já havia passado.

 


 

 

São Paulo, quinta, 25 de setembro de 1997

CASO TAM

Para ministro, pedido de esclarecimentos sobre laudo do acidente deve ser enviado à Aeronáutica e não ao presidente

STF arquiva ação de vítimas do vôo 402

da Sucursal de Brasília

O ministro Octávio Gallotti, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ontem o arquivamento do mandado de segurança movido pelos parentes das vítimas do acidente com o vôo 402 da TAM, que matou 99 pessoas em outubro de 1996 em São Paulo.

Por meio do mandado de segurança (com pedido de liminar), os parentes das vítimas pretendiam obrigar o Ministério da Aeronáutica a divulgar imediatamente o laudo sobre as causas do acidente.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão do ministério, analisa há mais de dez meses laudos técnicos e relatórios sobre o caso. O Cenipa informou que suas conclusões têm caráter preventivos e que não há prazo para a divulgação do relatório final.

Os familiares das vítimas dependem da divulgação desse laudo para ajuizar ações de indenização contra a TAM. Segundo eles, o prazo para mover essas ações nos EUA é de um ano e, no Brasil, é de dois anos.

O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, na condição de comandante supremo das Forças Armadas.

Relator do mandado, Gallotti negou andamento ao pedido, porque acolheu argumento do Palácio do Planalto de que a ação deveria ser dirigida ao ministro da Aeronáutica, Lélio Lobo. Ele nem chegou a examinar o pedido de liminar.

Os parentes podem recorrer ao plenário do STF contra a decisão de Gallotti ou ajuizar nova ação, dessa vez dirigida ao ministro da Aeronáutica. "O ato perseguido pelos impetrantes é, iniludivelmente, da alçada de escalão inferior ao do presidente da República", afirmou Gallotti.

Comentário

Mas não foi o ex-presidente FHC que colocou-se na linha de frente pela rapidez na apuração do acidente?

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São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1997

Viúva quer 'mudar as coisas' no Brasil

da Reportagem Local

A fonoaudióloga Margarete Bellotto Linden, 28, não entrou com ação de indenização nos EUA por ''questão de princípios''. Ela acredita que quem deve satisfação as famílias é a TAM e que o processo no Brasil pode ser uma maneira de ''mudar as coisas'' no país.

''Acho que muita gente está no processo norte-americano pensando em uma indenização supostamente mais alta e mais fácil de obter. Isso não me seduz'', diz.

Em sua opinião, não é justo um consumidor comprar uma passagem de uma empresa nacional, para um vôo doméstico e, na hora que ocorre um acidente, ter de sair procurando pelo mundo a companhia que é a última responsável pelo desastre.

''Meu marido comprou a passagem da TAM e morreu sem chegar ao destino'', afirma. ''Não é minha a responsabilidade de provar tintim por tintim o que aconteceu para ter um direito reconhecido.''

Ela também dá caráter de missão a sua resistência. Para Margarete, o processo no Brasil, que ainda pretende iniciar, pode ajudar a mudar o Brasil. ''Precisamos cobrar a responsabilidade das pessoas certas e pressionar as instituições para que cumpram seu papel. Estou apostando na Justiça brasileira.''

Margarete não teve filhos no seu casamento de um ano e dez meses com André Linden, diretor da Vila Romana morto no acidente. Mas diz que, com sua cruzada, quer ''deixar um país melhor para os filhos'' que possa vir a ter.

Ação inviável

O advogado Renato Guimarães Júnior, que trabalha junto com o escritório norte-americano no contato com as famílias brasileiras, diz que uma ação iniciada no Brasil pode ser inviável.

''Se houver outras empresas - e estrangeiras - envolvidas além da TAM, o processo não tem mais fim'', afirma. Nesse caso, diz, cada ato processual relativo a essas empresas deve ser feito por carta rogatória - um pedido judicial para que a providência seja tomada no país sede da empresa. Ela têm de passar pelo Itamaraty, que cuida de relações exteriores, depois no similar estrangeiro, depois ser remetida à Justiça do outro país, ''num vaivém que não tem mais fim'', segundo Guimarães Júnior.

TAM

A TAM não se pronuncia sobre o acidente com o vôo 402 até que seja divulgado o relatório final.

Material de divulgação da empresa afirma que a indenização de R$ 145 mil está à disposição das famílias desde dezembro de 96. O valor representa quase dez vezes o estabelecido no Código Brasileiro do Ar, ressalta. Até agora, 18 das 99 famílias aceitaram a indenização. A empresa não revela quais foram.

Prazo no Brasil é de dois anos

A legislação brasileira tem pelo menos três diferenças importantes, comparada à dos EUA, no que se refere a ações por acidente aéreo: o prazo para iniciar o processo é de dois anos, a companhia área pode ser processada independentemente de culpa e o relatório tem peso maior no julgamento.

O prazo de dois anos é definido pelo Código Brasileiro do Ar. Para alguns advogados, é possível iniciar processo com base no Código do Consumidor, que fixa o prazo de prescrição em 20 anos. Mas, segundo o advogado Sérgio Alonso, especialista em direito aeronáutico, o Código do Ar vale para o caso por ser legislação específica.

Alonso diz que já existe jurisprudência que exige pagamento de indenização acima do previsto no código do ar, pelo qual os casos fatais valem cerca de R$ 17 mil.

''Quando fica provado que houve dolo (intenção) ou culpa grave, a indenização é calculada com base no Código Civil. Aí são pagos dois terços do que a vítima ganharia até completar 65 anos, mais danos morais'', explica.

Alonso diz que, no caso do 402, a ação pode ser movida contra a TAM. ''As vítimas tinham um contrato de transporte com a TAM, que é a responsável direta pelo passageiro. Se ela não for culpada, paga e depois processa quem é.''

O advogado diz que o STF já decidiu que os relatórios finais da Aeronáutica tem ''presunção de verdade'', isto é, podem nortear a sentença, por serem emitidos por autoridade pública e especializada.

 


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São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1997

PERIGO NO AR

Há 63 famílias brasileiras no processo contra duas empresas: prazo para iniciar processo termina hoje

Justiça dos EUA pode recusar ação do 402

ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Local


A Justiça norte-americana pode rejeitar a ação que as famílias das vítimas do vôo 402 estão iniciando, por considerar que o acidente ocorreu no Brasil e, eventualmente, tem como culpadas empresas que estão fora dos Estados Unidos.


''Se a Fokker (fabricante holandesa) foi a responsável pelo acidente, a corte talvez tenda a mandar o caso para outro país'', afirma Leigh Ballen, advogado do escritório Speiser, Krause & Madole, que representa as famílias nos EUA. ''Mas, se as companhias norte-americanas provocaram ou contribuíram para o desastre, a corte deve aceitar o caso.''

O prazo para aderir à ação que já existe, na Califórnia, é de um ano e acaba hoje. O acidente com o avião da TAM ocorreu em 31 de outubro de 1996 e deixou 99 mortos. No total, 63 famílias brasileiras estão no processo, segundo Ana Beatriz Kopacek, que organiza seus documentos.

O escritório também aceitou representar famílias que receberam os R$ 145 mil oferecidos pela seguradora da TAM e assinaram recibo dando quitação por seus direitos. O processo é movido contra a Northrop Gruman, que fabricou o sistema de relés suspeito de provocar a queda do Fokker-100, e a Teleflex, empresa responsável por um sistema de cabos de segurança da aeronave. Há possibilidade de chamar até dez outras empresas ao processo, se forem suspeitas.

O escritório norte-americano, especializado em causas aeronáuticas, estima que a ação possa ir a julgamento após dois anos. O caso é apreciado por um júri de até 12 pessoas, como ocorre no Brasil com crimes como o assassinato.

A indenização varia com o valor que a vítima ganhava e a situação de seus dependentes. Leigh Ballen acredita que, em muitos casos, possa ultrapassar US$ 1 milhão. No início de outubro, ele não arriscou um valor total para a causa.

Por contrato, o escritório fica com um quarto do que for recebido. No início da negociação com as famílias brasileiras, esse percentual era de 33%, mas foi reduzido diante do grande número de interessados. O contrato é de risco: se não ganhar a ação ou fizer acordo, o escritório não recebe nada.

Entre 80% e 90% dos processos por acidente acabam em acordo entre as partes, informa Ballen. ''Chega um momento no processo em que sabemos da culpa da empresa e ela sabe que nós sabemos. Aí sai o acordo'', explica. O pagamento da indenização é dividido entre os responsáveis pelo acidente conforme um percentual de culpa fixado pela Justiça.

Júri nos EUA não verá relatório

O relatório final da Aeronáutica brasileira, quando estiver pronto, não será mostrado ao júri dos EUA que decide o caso.

''O relatório é importante porque é informativo. Mas temos de provar tudo por nós mesmos. Ele não é prova suficiente para o júri'', afirma o advogado Leigh Ballen. Ele diz que também os relatórios do NTSB (agência norte-americana que investiga acidentes) não podem ser mostrados no julgamento. É uma questão de princípio da Justiça dos EUA: se o relatório da investigação servisse para apontar o culpado, não existiria razão para o julgamento.

''Podemos mostrar os dados da caixa-preta e até chamar um investigador brasileiro para depor. Mas nunca abrir a conclusão final, que teria peso por envolver uma investigação criteriosa, feita por especialistas'', diz.

O escritório conta com consultores e advogados que entendem de aviação para montar sua acusação. Também pode ter acesso a documentos das empresas envolvidas, a critério do juiz.

Isso sempre costuma ser uma frente de embate na corte, diz Ballen, porque elas tentam preservar as informações, mas a acusação tem direito de acesso. ''As regras funcionam de forma que o máximo de informação seja passado aos dois lados, por vídeos, testemunhas e documentos'', diz. ''Todos vêem as cartas do outro, com raras exceções, o que facilita o acordo. Os julgamentos são caros e tomam tempo.''

 


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São Paulo, terça, 04 de novembro de 1997

VÔO 402

1ª ação em SP ligada à queda avião da TAM usa Código de Defesa do Consumidor

Indenização pode chegar a R$ 3 mi

ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Local


O filho do executivo Arthur Eduardo Gasparian, uma das 99 vítimas do acidente com o vôo 402, iniciou ação de indenização contra a TAM na sexta-feira - data do primeiro aniversário da morte do pai, que tinha 54 anos.

Esse é o primeiro processo de indenização ligado ao caso iniciado em São Paulo. Já existe ação semelhante movida pela família da relações-públicas Flávia Stalt em Londrina (PR) e um processo de 63 famílias iniciado nos EUA contra outras duas empresas, suspeitas de terem fabricado componentes que contribuíram para o desastre.

O biólogo Marcelo Gasparian pe de quantia equivalente à pensão que receberia até o pai completar 65 anos anos e danos morais a se rem fixados pelo juiz.
A advogada Regina Manssur, que o representa, estima que a TAM poderá ter de pagar perto de R$ 3 milhões, se for condenada.

A empresa só se manifestará so bre o assunto depois de ser notificada pela Justiça.
Arthur Gasparian era engenhei ro formado pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), especializado em energia nuclear. Como diretor de divisão da multinacional alemã Voith, recebia R$ 15.930 na época do acidente.

Ao se separar da mãe de Marcelo, ele definiu por escrito que daria pensão equivalente a 10% de seus rendimentos ao filho. Pelas contas da advogada, só de salários, sem promoções, o pai receberia perto de 2,3 milhões até os 65 anos -data considerada pela Justiça para indenizações.

O processo não fixa o valor pedido como indenização moral. "Damos parâmetros para o juiz decidir, como a boa saúde financeira da TAM e o fato de a FAA (órgão aeronáutico norte-americano) afirmar em documentos que uma vida vale US$ 2,7 milhões na aviação", diz Regina Manssur.

A ação tem quase cem páginas, mais da metade de argumentação jurídica. O destaque do processo é se basear no Código de Defesa do Consumidor. Segundo Regina Manssur, isso permitiu acionar diretamente a TAM e pedir valor superior ao que é fixado no Código Brasileiro do Ar, que limita a indenização a cerca de R$ 17 mil. "O Tribunal Regional Federal (segunda instância da Justiça Federal) da 2ª Região já aplicou o Código de Defesa do Consumidor em casos semelhantes", afirma. "O Código Brasileiro do Ar está superado nesse caso."

Processo pede R$ 147 mil já

O processo de Marcelo Gasparian tem um pedido que poderá gerar uma reviravolta no atual impasse das indenizações: pede que, enquanto o valor final é discutido, o juiz ordene o pagamento dos R$ 147 mil que a TAM oferece às famílias. ''Até esse valor não há discussão, porque a empresa se dispõe a pagá-lo. Pedimos ao juiz que o libere já'', diz Regina Manssur.

O procedimento, chamado tutela antecipada, é uma espécie de liminar que pode ser concedida até sem que a outra parte seja ouvida.

Ter como base o Código do Consumidor também facilita o andamento da ação. Sem considerar o código, o interessado teria de provar a intenção ou culpa grave da transportadora no acidente para receber valor acima dos R$ 17 mil.

Pelo código, há responsabilidade direta, isto é, a TAM tem de pagar a indenização mesmo que o acidente tenha sido causado por outra empresa. O transportador só se livra da indenização em casos especiais - provando, por exemplo, que a vítima contribuiu para o desastre.

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São Paulo, quarta, 05 de novembro de 1997

PERIGO NO AR

Valor cobriria eventuais indenizações a famílias de vítimas

Seguradora da TAM quer receber US$ 115 mi da Fokker por vôo 402

das agências internacionais

A seguradora da TAM está pedindo US$ 115 milhões à Fokker pelo acidente ocorrido com o vôo 402, há um ano. Segundo a TAM, a iniciativa é da Lloyds, de Londres, para se prevenir de eventuais indenizações que tenha de pagar.

A Lloyds funciona como resseguradora da TAM, isto é, assume responsabilidades junto com a Unibanco, seguradora original.

Os US$ 115 milhões constam de lista de credores apresentada ontem, na Holanda, pelos atuais administradores da Fokker. A empresa faliu em março e a Justiça está levantando todos suas dívidas já existentes ou futuras.

Segundo Jan Koetsier, que se identificou como advogado da TAM na Holanda, é a companhia brasileira que aparece como credora da Fokker. No Brasil, a TAM diz que ele trabalha para a Lloyds.

A TAM estaria responsabilizando a Fokker pelo desastre, em que morreram 99 pessoas. Koetsier admite que o relatório final sobre o caso ainda não saiu, mas acrescentou: "Não dependemos só dessas investigações, pois também temos nossas próprias informações".

A TAM participa com seis funcionários da comissão de investigação montada pela Aeronáutica, que ainda não divulgou publicamente suas conclusões. O valor pedido teria como base o que foi pago às vítimas do acidente e a estimativa sobre o que ainda será pago em novos processos.

Por enquanto, a TAM só sofre dois processos, no Brasil, que estão na fase inicial. A companhia oferece R$ 145 mil às famílias que se comprometam a não exigir na Justiça mais direitos relativos ao acidente. Segundo a TAM, 18 famílias -que não identifica- fizeram esse acordo.

A TAM ressalta que essa indenização é quase dez vezes o valor fixado pelo Código Brasileiro do Ar.

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São Paulo, quinta, 11 de dezembro de 1997

VÔO 402

Decisão usou código do consumidor, que permite acionar empresa independentemente de culpa pelo acidente

Justiça obriga TAM a pagar 1ª indenização

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local


A TAM perdeu a primeira batalha jurídica para parentes das vítimas da queda do Fokker-100 que matou 99 pessoas, em 31 de outubro do ano passado, em São Paulo.

Anteontem, o juiz Ricardo Cintra Torres de Carvalho, da 21ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa aérea a pagar, em cinco dias, uma indenização prévia de R$ 12.750 a Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher de um executivo morto no acidente.

O pagamento, no entanto, não significa a quitação da dívida com a ex-mulher, segundo Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida. "Mesmo com o pagamento, vou manter o processo contra a TAM, em que pedimos R$ 220 mil."

A decisão do juiz foi baseada na indenização oferecida pela TAM aos parentes das vítimas. A oferta da empresa, aceita por parentes de 5 das 99 vítimas, era uma reparação de R$ 145 mil. Em troca, o beneficiado assinava um documento em que dava como quitada a dívida da empresa pelo acidente.

Maria Aparecida recebia, de pensão, 8,5% dos rendimentos do ex-marido, o engenheiro Arthur Eduardo Gasparian, então com 54 anos. Assim, pediu à Justiça o equivalente a 8,5% do que ele receberia até completar 65 anos.

Como o trâmite do processo pode ser longo, sua advogada solicitou à Justiça que antecipasse o pagamento de 8,5% do valor oferecido pela TAM aos parentes.
Regina representa ainda os dois filhos do casal Gasparian em outro processo contra a TAM. Mas, nesse caso, não há decisão judicial.

Código do Consumidor

"Foi a primeira vez que a Justiça aceitou a tese do Código de Defesa do Consumidor para desastres aéreos", diz Regina Manssur. A decisão do juiz ocorre menos de dois meses depois de iniciada a ação, que foi aberta em 30 de outubro.

De acordo com a advogada, a decisão pode ser usada por todos os parentes de vítimas do acidente. "Basta que entrem com uma ação no Brasil contra a TAM e incluam no processo a decisão do juiz."

Procurada ontem pela Folha, a TAM indicou o advogado Luiz Eduardo Arena, que cuida, segundo a empresa, das indenizações a parentes e vítimas de acidentes aéreos com aviões da empresa. A reportagem ligou três vezes para o escritório de Arena, mas não obteve resposta.

Para Sandra Assali, presidente da Associação dos Amigos e Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos, a decisão da Justiça não muda a orientação da entidade de entrar com ações nos Estados Unidos contra fabricantes de peças defeituosas do Fokker-100. A associação diz acreditar que nos EUA obterá uma indenização em um prazo menor que no Brasil.

"Sabe-se lá quanto vai levar para sair a decisão final na Justiça brasileira? A quantia de R$ 145 mil, para alguns parentes que conheço e que estão passando necessidade, é uma senhora mão na roda, mas o que vai acontecer depois?"

Sandra diz que as ações movidas pela associação ainda não foram aceitas pela Justiça norte-americana. Caso a ação seja aceita, o que vai ser decidido em fevereiro, a sentença final sai em um ano.

"Se as ações não forem aceitas nos EUA, o Código de Defesa do Consumidor é um bom caminho para percorrer aqui no Brasil", diz Sandra. Uma das diferenças entre as duas linhas de ação é que a associação espera que o laudo da Aeronáutica aponte os responsáveis pelo acidente para acioná-los.

Já a ação no Brasil responsabiliza a TAM, de quem os passageiros compraram o bilhete. "Quem meu pai contratou para transportá-lo foi uma empresa brasileira, não um fabricante de um parafuso no Paraguai, na Escócia ou na Holanda. Não estou preocupado com o tempo que leve", disse ontem Marcelo Eduardo Locatelli Gasparian, filho do engenheiro morto no acidente. "A qualidade de vida da minha família caiu em todos os sentidos."

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São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997

VÔO 402

Apólice tem limite de US$ 400 milhões; 20 das famílias das 99 vítimas da queda do Fokker em SP já fizeram acordo

Seguro da TAM cobre todas as indenizações

da Reportagem Local

A apólice de seguro da TAM deve cobrir todos os custos com indenizações a parentes de vítimas do vôo 402, mesmo que todas as famílias optem por acionar a empresa no Brasil. O limite da apólice de seguro da TAM é de US$ 400 milhões, contratado com a Unibanco Seguros.

O valor médio das ações, segundo apurou a Folha com advogados que representam as vítimas, fica entre US$ 1,5 milhão e US$ 2,7 milhões. Esses valores, multiplicados pelas 99 vítimas, dão um montante a ser pago entre US$ 148 milhões e US$ 267 milhões.

Segundo Luiz Eduardo Arena Alvarez, advogado representante da seguradora, caso o valor das indenizações determinadas pela Justiça ultrapasse esse montante, o ressarcimento passa a ser de responsabilidade da empresa aérea.

Isso, no entanto, não deve ocorrer. Familiares de 20 vítimas já aceitaram, segundo Arena, os US$ 145 mil oferecidos pela seguradora. Para ter acesso ao dinheiro, esses parentes tiveram que assinar um termo quitando sua dívida com a empresa.
Parentes de outras 64 vítimas pleiteiam nos EUA o direito de acionar fabricantes norte-americanos de peças do Fokker-100. Um júri da Califórnia vai decidir em fevereiro se o caso é de competência da Justiça norte-americana.

Segundo Leigh Ballen, um dos advogados norte-americanos que representam as famílias, nos Estados Unidos as indenizações são sempre maiores que US$ 1,5 milhão. Nesse caso, porém, não seriam cobradas da TAM.

Caminhos diferentes

Em alguns casos, a mesma vítima pode ser objeto de ações de diferentes tipos. É o caso dos familiares do engenheiro Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente, então com 54 anos. Sua ex-mulher, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, obteve na Justiça brasileira a primeira vitória judicial contra a TAM. O despacho do juiz, dado na última segunda-feira, determina o pagamento de R$ 12 mil à autora da ação, que pede, no total, R$ 200 mil.

Marcelo Locatelli Gasparian, filho de Maria Aparecida e Arthur, seguiu o mesmo caminho e pede cerca de R$ 2,5 milhões. Seu irmão Daniel, no entanto, preferiu o caminho norte-americano, e faz parte do grupo de familiares que ingressou com ação na Justiça dos Estados Unidos.

Há ainda o caso das vítimas que não estavam a bordo do avião, mas foram colhidas em terra pela aeronave em chamas.

Nesse caso, diz Regina Manssur, advogada de Marcelo e Maria Aparecida, a responsabilidade civil é da TAM, mas não pode ser usado o Código de Defesa do Consumidor, base das ações que impetrou na Justiça para seus clientes.

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São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997

VÔO 402

Viúva pede US$ 4 milhões

da Reportagem Local

A presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos), Sandra Assali, integra o grupo de familiares de vítimas que ingressou com ação nos Estados Unidos.

O marido de Sandra, José Rahal Abu Assali, tinha 45 anos quando embarcou no vôo 402 da TAM. José Rahal deixou, além da viúva, dois filhos, hoje com 8 e 5 anos.
Ele tinha um salário de R$ 7.000, que, com alguns adicionais, chegava a R$ 8.000 mensais, diz Sandra.

Na ação que impetrou na Justiça da Califórnia, a viúva pede uma indenização de US$ 4 milhões, que se refere a danos morais e materiais.

Os danos materiais são calculados com base numa projeção de quanto Rahal receberia, em salários, até sua morte. A expectativa de vida é definida com base em estatísticas populacionais. Já os morais referem-se ao sofrimento causado aos familiares com sua morte.

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