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A HISTÓRIA REAL DO ACIDENTE COM

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Junho 1999

 

A teimosia das viúvas

 

Elas não desistem de saber o que aconteceu no trágico vôo 402 da TAM, em 1996, e seguem na luta pelas indenizações

 

Tinha tudo para ser um embarque glamouroso. Na noite de quarta-feira 9 de junho, 120 passageiros do vôo inaugural da TAM na rota São Paulo-Paris fizeram o check-in no Aeroporto de Cumbica, prontos para subir a bordo do airbus novíssimo adquirido na França por US$ 90 milhões. À entrada do saguão, cruzaram uma réplica do Arco do Triunfo, receberam taças com champanhe e só então alcançaram o balcão, onde os aguardavam funcionários sorridentes.

 

Tudo seria perfeito se elas não estivessem lá, distribuindo panfletos ao lado do monumento falso e desenrolando faixas. As "viúvas da chance", de novo, atrapalhavam uma festa da TAM com palavras de ordem que alvejavam a imagem e a direção da empresa.

 

Uma das faixas continha um recado: "Se Charles de Gaulle soubesse quem você é, jamais permitiria o pouso do airbus da TAM em Paris". O destinatário era Rolim Adolfo Amaro, 56 anos, dono da segunda empresa aérea brasileira em vôos domésticos e alvo permanente do grupo de mulheres que perderam maridos ou parentes próximos na queda do Fokker 100 na Zona Sul de São Paulo, em 31 de outubro de 1996. Outra faixa, depois de lembrar a data da tragédia e o número de mortos (99), agredia um dos símbolos do atendimento aos passageiros da companhia: "Agora você já sabe por que o tapete da TAM é vermelho".

 

O desastre provocou o nascimento de uma associação obstinada e impertinente. "Hoje funcionamos como uma ONG na luta pela cidadania", afirma Sandra Assali, líder das viúvas. Rolim Amaro, que nas horas seguintes à tragédia visitou familiares de algumas vítimas, evita falar sobre o grupo, batizado oficialmente de Associação Brasileira dos Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa). Procurada pela reportagem de Época, a direção da TAM também se esquivou. Em contrapartida, elas não perdem a chance de falar em Rolim.

 

Inconformadas com a atitude da empresa, que na opinião da entidade tem recorrido a todos os artifícios para evitar o pagamento de indenizações, as militantes seguem dispostas a esclarecer as causas do desastre. "Perdemos status", diz Suzana Klepetar. "Muitas de nós tivemos de trabalhar para criar os filhos, coisa que jamais havíamos feito." Aos 42 anos, a viúva Suzana é dona de um centro de estética montado pelo pai.

 

O vôo 402 é o emblema da entidade, mas outros 13 casos de acidentes aéreos - todos ocorridos no Brasil e envolvendo aeronaves de outras empresas - foram encampados pelos 150 sócios da Abrapavaa. Cada um contribui com R$ 30 por mês para custear as despesas - basicamente, volumosas contas de telefone e gastos com material de divulgação. A quantia é insuficiente, até porque nem todos contribuem com a regularidade combinada. Hoje, quando há necessidade de viajar, vai quem tem dinheiro para pagar bilhetes aéreos.

 

Diretores da TAM insinuam que as mulheres são financiadas por empresas concorrentes. "Não dá nem para responder a um absurdo desse tipo", rebate Sandra, viúva do cardiologista José Abu Assali.

 

O grupo não tem dado trégua à TAM. As militantes não querem apenas dinheiro: exigem a elucidação do caso, intrigadas com o que teria acontecido entre o momento da decolagem e o instante em que o Fokker 100 se espatifou no solo, no bairro do Jabaquara. Tudo ocorreu em exatos 24 segundos. "Vou até o fim nessa cruzada, nem que tenha de seguir sozinha", avisa Sandra. Ela transformou a confortável casa onde mora com os dois filhos, no bairro do Planalto Paulista, em sede da associação. O ambiente doméstico virou escritório, equipado com computadores, telefones e aparelhos de fax.

 

Muitas delas eram casadas com executivos e profissionais bem-sucedidos. Habituadas aos confortos da classe média alta, várias tiveram de procurar trabalho. Poucas vivem de renda ou com o dinheiro recebido das companhias de seguro. Ativistas vaidosas, cuidam do visual, embora se vistam sempre de preto em atos públicos. "Queremos marcar o nosso luto", explica Sandra.

 

O inquérito criminal, com dez volumes e 17 mil páginas, permanece inconcluso. Sem paciência para tanta lentidão, elas desencadearam investigações paralelas.

 

Lembrando: Nota da TAM sobre o Acidente - 31/10/1996

 

"Neste doloroso momento, a TAM se sente na inadiável obrigação de declarar que está prestando todo e qualquer apoio possível aos familiares e amigos de todas as lamentáveis vítimas, e a todos assistirá, em tudo que necessário for, para aliviar a irreparável dor e o trauma impostos por esse funesto acidente."


 

São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999

JUSTIÇA

Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões

Fokker indeniza vítima americana da TAM

RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.

Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.

O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.

O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.

A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.

A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.

Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.
O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.

Atraso

No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.

O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.


São Paulo, sexta, 15 de outubro de 1999

Tribunal reduziu valor de caução

Famílias de vítimas da TAM são derrotadas

da Reportagem Local

As famílias das vítimas da queda do Fokker 100 da TAM sofreram duas derrotas na Justiça. Ontem, o 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil a caução que as empresas Northorop Corporation e Teleflex devem depositar em favor de cada uma dos 65 familiares das vítimas.As empresas são responsáveis pela fabricação de peças do reverso (espécie de freio do avião) do Fokker 100 da TAM, que apresentou um defeito e provocou a queda do avião em outubro de 1997, matando 99 pessoas.

As empresas terão 30 dias a partir da publicação da decisão para depositar o dinheiro em uma conta no Fórum do Jabaquara, onde corre a ação de indenização.A caução foi determinada pelo juiz Rômulo Russo, do Fórum do Jabaquara, como uma forma de garantia. Isso porque as empresas Northrop e a Teleflex são norte-americanas e não possuem bens nem sede no Brasil.

O valor foi reduzido ontem após recurso apresentado pela Northrop, que havia pedido a revogação total da caução. O 1º Tribunal de Alçada Civil também negou ontem um mandado de segurança impetrado por advogados das 65 famílias que solicitava o arquivamento do processo de indenização que tramita no Fórum do Jabaquara. Segundo o Tribunal, o mandado foi impetrado fora do prazo legal.

Segundo os advogados das famílias, o arquivamento do processo brasileiro é a única saída para que outra ação de indenização aberta nos Estados Unidos contra as empresas envolvidas no acidente (Fokker, TAM e fabricantes das peças do reverso) possa prosseguir.

No mês passado, a Fokker fechou um acordo de indenização com uma das vítimas norte-americanas do acidente para que a família encerrasse o processo contra a empresa em Nova York. O valor oficial não foi divulgado, mas deve ficar acima de US$ 2 milhões.


São Paulo, terça, 26 de outubro de 1999

STJ condena TAM a indenizar família

(acidente com Fokker 100 em Bauru/SP - 1990)

da Agência Folha, em São José do Rio Preto

O Superior Tribunal de Justiça condenou a TAM a pagar indenização por acidente que provocou a morte de mãe e filho em Bauru. Por unanimidade, os ministros decidiram que a empresa terá de indenizar a família da engenheira Gisele Marie Savi Pinto, então com 29 anos, no valor correspondente ao que ela receberia de salários até completar 65 anos.Gisele trabalhava como caixa na agência do Banco do Brasil.

Ela e o filho Guilherme, então com 4 anos, morreram quando um Fokker 27-500 da TAM esmagou o carro em que estavam, no dia 12 de fevereiro de 1990. O avião, que fazia a rota São Paulo-Cuiabá, fez pouso forçado em um terreno vazio, depois de uma tentativa frustrada de pouso no aeroporto de Bauru (345 km de SP).

Ferido, o piloto Paulo Sérgio Espósito morreu alguns dias depois.

Recurso

A família de Gisele ganhou a ação em primeira instância, mas a TAM conseguiu reverter a decisão no 1º Tribunal de Alçada Cível, em São Paulo. A família recorreu ao STJ, em 1993.

A decisão é passível de recurso ao próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça). A TAM informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar o acórdão para decidir o que fazer.

Clique aqui e leia aqui a íntegra da sentença do STF


Domingo, 31 de Outubro de 1999

Briga judicial marca terceiro ano de acidente com avião da TAM
 

O acidente com o Fokker 100 da TAM, que caiu no Jabaquara, zona sul de São Paulo, matando 99 pessoas completa hoje o terceiro ano. É uma data amarga para os parentes das vítimas, que lutam contra as lembranças da tragédia mas também para receber as indenizações.


Foi um vôo de apenas seis segundos e meio. Logo depois de decolar no aeroporto de Congonhas, com destino ao Rio, o avião caía sobre as casas. Devastador, em seguida arrancou o teto de um sobrado. Trem de pouso, turbinas, cauda e asas esbarravam nas casas. As investigações concluíram que o problema estava no reverso da avião.


Apenas 26 famílias de passageiros aceitaram os US$ 145 mil oferecidos a cada uma delas. O restante não quis saber de acordo com a empresa e está tentando vários caminhos judiciais, até agora frustrados, para receber. O valor definido pelo pool de seguradoras contratadas pela TAM está disponível desde dezembro de 1996.


O laudo do Ministério da aeronáutica só foi divulgado em 11 de dezembro de 1997, 12 meses e 41 dias após o acidente. Por conta dessa demora, o grupo da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), que ficou conhecido como "viúvas da TAM", preferiu entrar com ação nos EUA.


Foi uma tentativa de responsabilizar a Northrop Grumman (fabricante do reverso) e a Teleflex (que produz o cabo que o aciona, que se rompeu e causou o acidente). As empresas não têm representação no Brasil e, por isso, o processo passou a ser movido no país de origem dos fabricantes. Um escritório especializado em acidentes aéreos de lá designou um advogado brasileiro para ser o elo entre eles e os parentes das vítimas.


Vitoriosa, cada uma dessas 65 famílias receberia entre US$ 2 milhões e US$ 6 milhões, mas o juiz americano Willian MacDonald suspendeu a ação e determinou que elas provassem que a Justiça brasileira não queria apreciar o caso. Quase dois anos após o acidente, já na data-limite, as famílias entraram com ação indenizatória no Fórum do Jabaquara, na capital. Com isso, terão de esperar o veredicto daqui.

Mel
 

"Não acredito que os EUA tenham sido um mel que colocaram na nossa boca, para depois morrermos na praia", diz Suzana Klepetar, de 42 anos, que perdeu o marido. Para ela, os advogados americanos se interessaram pela causa, estiveram aqui pelo menos seis vezes - e vão lutar por ela.


A presidente da associação, Sandra Assali, acha que o juiz de lá logo vai concluir que a Justiça brasileira é morosa. Apesar disso, entende que os EUA representa apenas uma tentativa. "O que a gente quer mesmo é que a coisa ande, aqui ou lá", diz. "O que dói é que a TAM tem uma apólice de US$ 400 milhões só para o caso do vôo 402."


Uma das lutas do grupo é a criação de um órgão de assistência às famílias de vítimas de acidentes aéreos, como já existe nos EUA. A associação questiona também os vários tratamentos dados pela Justiça nos casos de tutelas antecipadas. Algumas estão sendo dadas na totalidade, outras pela metade, outras em valores mensais, outras mediante caução e outras nem estão sendo dadas.

 

As tutelas são espécies de liminares que obrigam a TAM a pagar um adiantamento, sem que os beneficiados abram mão do direito de mover ação para aumentar o valor pago. A empresa vem recorrendo de todas, mas já teve de pagar algumas.
 

Viúva brasileira
 

Para a administradora de empresas Maria Guiomar Vieira, que perdeu o marido e tem dois filhos, TAM Teleflex, Northrop e Fokker poderiam perfeitamente pulverizar os gastos com indenizações. Há um mês e meio, a viúva de um dos passageiros americanos fez acordo com a Fokker e recebeu US$ 3 milhões. "Mas nós somos viúvas brasileiras", diz, desolada.


Frustrada com o fato de a ação americana não ter dado em nada, Guiomar chegou a ganhar em primeira instância a tutela antecipada, mas a TAM recorreu e ganhou em segunda. "É uma luta desgastante, difícil." Algumas pessoas já chegaram a lhe dizer que ela deveria fazer acordo. Teria de encerrar a ação no Brasil. "Eu não posso fazer isso; me sentiria um lixo."


Quem entrou com ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, que não exigia a divulgação do laudo, pode estar mais perto de uma solução. Em março, o juiz da 6.ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikiti Saito, determinou que a TAM indenize a família de Flávia Regina Vilela Staut em R$ 2 milhões (metade por danos morais e a outra por danos patrimoniais). A TAM recorreu e o caso agora tramita em Curitiba.


"Eles vão recorrer em todos os pontos e isso já é esperado, mas nós lutaremos também", garante a mãe de Flávia, Lúcia Marina Vilela Staut, de 53 anos. Sua filha trabalhava num shopping de Londrina e recebia salário de R$ 3 mil. Parte ajudava a sustentar Lúcia, viúva e com outros três filhos. Flávia tinha 23 anos e era a filha caçula. "A vida continua, mas difícil é a saudade, que só aumentou nestes três anos."


São Paulo, quarta, 08 de dezembro de 1999

Novo código prevê mais indenizações Valor pago por acidente aéreo em vôo doméstico vai passar para US$ 145 mil

Novo código prevê mais indenizações

ISABEL VERSIANI da Sucursal de Brasília

O projeto de reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica que está sendo preparado pelo Ministério da Defesa prevê um aumento das indenizações pagas a familiares de passageiros da aviação civil, no caso de acidente em vôo doméstico, de US$ 12 mil para cerca de US$ 145 mil.

O ministro Elcio Alvares (Defesa) disse que o governo pretende equiparar a indenização àquela já paga no caso de acidentes em vôos internacionais.Alvares afirmou que o código também estabelecerá a obrigação de as empresas indenizarem seus passageiros por eventuais prejuízos provocados por atrasos ou cancelamentos de vôos.

Alvares se reuniu ontem com os presidentes da Varig, Vasp, Transbrasil e TAM para discutir os projetos que o governo está preparando para alterar o Código Brasileiro da Aeronáutica e para criar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O ministro afirmou que, antes de encaminhar o texto dos projetos para o Congresso para votação, ele também pretende discutir o tema com trabalhadores do setor e com parlamentares.

O secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, José Augusto Varanda, disse que o projeto de criação da Anac prevê a possibilidade de a agência assumir a regulação da concessão dos aeroportos à iniciativa privada. "Se o governo desestatizar, caberá à agência criar o tipo de concessão."O presidente do BNDES, Andrea Calabi, afirmou que o Brasil tem demanda por empresas de aviação de grande porte, o que implicaria a fusão das empresas.

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